A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26, o texto-base do projeto de socorro financeiro para o setor de transporte público. O texto relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) prevê um aporte de R$ 4 bilhões para as empresas do setor. Deputados analisam agora os destaques ao texto.
Esse projeto chegou a ser citado na votação da manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores, na semana passada, na Câmara dos Deputados. "Estamos aqui a favor do auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que aqui vamos votar mais R$ 4 bilhões. Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam afetadas com essa despesa de hoje", disse Lira no dia da votação do veto.
O setor de ônibus urbano estima prejuízos de R$ 3,72 bilhões em razão do novo coronavírus. O texto de Rocha prevê que os R$ 4 bilhões serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 20 mil habitantes, que, para tal, deverão fechar termo de adesão firmado com a União. O texto também permite a revisão das concessões, permissões e autorizações de transporte público urbano ou semiurbano.
O objetivo é reequilibrar contratos e também possibilitar aquisições de bens essenciais para a continuidade da prestação de serviços de mobilidade. Pelo texto, para as empresas beneficiadas com os recursos, será vedado o pagamento de juros sobre capital próprio e a distribuição de lucros aos acionistas até 31 de dezembro de 2021 ou pelo tempo que durar o benefício.
