Em resposta à decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que manteve nesta quarta-feira, 26, a prisão preventiva do empresário do setor de transporte urbano no Estado do Rio, Jacob Barata Filho, a sua defesa informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A ausência de unanimidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – dois votos a um – indica que seria viável a substituição por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de fiança. As questões levantadas hoje pelo Ministério Público Federal se referem ao processo e não às medidas cautelares que estavam em discussão”, afirma o advogado do empresário José Carlos Tórtima.
A defesa destaca ainda que a Justiça já reconheceu que o empresário não tentou fugir do país. Outro ponto é que todos os investigados na Operação Ponto Final estão presos sem denúncia, até o momento. As investigações apontam que havia uma organização criminosa, atuante no setor de transportes do Estado do Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos.
De acordo com o MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebeu R$ 122,85 milhões em propinas do esquema entre 2010 e 2016. Barata Filho, um dos principais empresários do setor, é conhecido como “rei do ônibus”. “Em virtude do grau de envolvimento do investigado nos delitos, da posição que ele exercia na organização, aliados a sua condição de grande prestígio e poder econômico, não cabe a suspensão da prisão preventiva e aplicação de outra medida cautelar”, defendeu hoje a procuradora regional da República Mônica de Ré, integrante da força-tarefa em 2ª instância.
A força-tarefa da Lava Jato no Rio identificou que essa seria mais uma das ramificações da organização criminosa que seria liderada por Cabral. Para a maioria dos desembargadores, a liberdade do investigado representa um risco à ordem pública e ao prosseguimento das investigações.
