O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), está reunido na manhã desta quarta-feira, 3, com representantes dos servidores públicos para negociar mudanças nas regras de aposentadoria da categoria. O encontro ocorre na residência do relator na capital federal.
Com grande poder de influência sobre deputados da base aliada e da oposição, os servidores públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem com direito ao benefício integral e também com direito à paridade.
Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta-feira, o relator confirmou que já fez pelo menos duas novas mudanças no parecer. Uma delas foi dar a policiais legislativos da Câmara e do Senado a mesma regra de aposentadoria de policiais civis e federais, que é a mais benéfica de toda a reforma: idade mínima prevista de 55 anos, sem regra de transição.
O relator também incluiu no texto uma regra de transição para o tempo de contribuição que mulheres policiais precisarão cumprir em atividade estritamente policial. Como adiantou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança vinha sendo discutida com a base aliada, após pressão do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
Hoje, a exigência é de 25 anos de tempo de contribuição total, sendo 15 deles na profissão. Já o texto quer exigir das policiais 25 anos de contribuição, sendo 20 anos em efetivo exercício do cargo de natureza policial. No prazo de uma década, esse tempo de contribuição exclusivamente na atividade subiria para 25 anos.
Na entrevista, o relator chegou a afirmar que o tempo de contribuição como policial exigido das mulheres seria logo de 25 anos com a reforma – nesse caso, para uma mulher que faltasse hoje mais um ano de contribuição como policial, a exigência cresceria para 11 anos, justificando a introdução da transição. Mas o texto do substitutivo prevê a exigência imediata de 20 anos, com elevação gradual até os 25 anos.
