Apesar dos elogios e do apoio declarado à reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reconhece que há pontos “a aperfeiçoar” no projeto que começa a tramitar no Senado. Um dos itens a melhorar, sugere, é a possibilidade de terceirização irrestrita.
“Ainda não desisti da minha visão da distinção da atividade-fim e atividade-meio”, disse em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.
“Há pontos a aperfeiçoar, sim. Toda obra humana é imperfeita e passível de aperfeiçoamento”, disse o presidente do TST. Um dos pontos citados por Ives Gandra é a ampliação das possibilidades de terceirização.
“Não generalizaria que tudo é possível”, disse ele, ao citar que não apoia a terceirização irrestrita. “Eu passaria para a empresa definir qual é a atividade-fim dela”, sugeriu, ao comentar que a empresa poderia definir sua atividade-fim e que essa atividade não poderia ser terceirizada. “Não posso ter dois trabalhadores trabalhando ombro a ombro, sendo um terceirizado e outro da própria empresa.”
Ives Gandra também comentou a polêmica regra que permite flexibilizar o intervalo para o almoço de uma hora para 30 minutos. “Não está se reduzindo obrigatoriamente o tempo de refeição. Estamos dizendo que o trabalhador, empregador e sindicato se quiserem podem reduzir”, disse. “No TST, temos muitos processos que mostram que o trabalhador quer chegar mais cedo em casa e empresa quer fechar mais cedo. Por que nós vamos obrigá-los a ficar uma hora?”, questionou Ives Gandra.
O presidente do TST ressaltou que o Parlamento é a instância para que a sociedade debata o tema. “Não é no grito dizendo isso ou aquilo. Que prevaleçam os bons argumentos que expliquem as relações de trabalhadores e o que projeto pode trazer de bom e ruim”, disse.
Empregos
Ives Gandra Martins Filho defendeu o projeto de reforma trabalhista com o argumento de que o projeto dará mais segurança jurídica e poderá gerar empregos na economia brasileira. Para o presidente do TST, a “espinha dorsal” da proposta de reforma trabalhista é o maior peso jurídico dos acordos coletivos sobre a legislação.
Ele defendeu que a “espinha dorsal” do projeto de reforma é dar à negociação coletiva a força da legislação na mesma linha do entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo ele, ao definir os parâmetros para o tema, a reforma dará mais segurança jurídica ao próprio judiciário e também às empresas. “O projeto dá segurança jurídica. Ao invés de deixar as coisas abstratas, vamos dizer claramente o que pode e o que não pode”, disse.
Outro ponto elogiado pelo presidente do TST é a criação de parâmetros para eventual pagamento por danos não patrimoniais. “Atualmente, não temos nenhum dispositivo e a reforma cria todo um capítulo para trabalhar do tema”, disse. “O projeto define parâmetros e limites para as indenizações. Isso é fundamental para nós, os juízes”, disse, ao comentar que há grande discrepância entre valores usados em processos da mesma natureza.
O terceiro ponto elogiado é a simplificação e a racionalização judicial. “Nem o Supremo Tribunal Federal, nem o Tribunal Superior do Trabalho aguentam mais receber tanto processos. O TST tem uma carga de trabalho muito maior que podemos resolver e o projeto define um filtro dando critérios e parâmetros”, disse.
“O projeto é um avanço significativo para melhorar e harmonizar as relações de trabalho porque gera mais segurança jurídica. Eu, como juiz, me sinto mais confortável para decidir. E, ao ter segurança jurídica, gera-se empregos”, disse Ives Gandra ao senadores.
