O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse neste domingo, 4, que o governo definirá na próxima semana qual versão da proposta de reforma da Previdência vai à votação na Câmara no dia 19 de fevereiro. Após se reunir com o presidente Michel Temer, Meirelles defendeu que “o ideal” é manter o texto da proposta sem novas alterações, o que reduziria a economia esperada pelo governo como efeito da mudança no endurecimento das regras para se aposentar no Brasil.
“Estamos entrando, sim, numa semana onde começa a ser decidir de forma mais objetiva sobre os diversos pontos. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros, e, em segundo lugar, preserve a capacidade do Estado de garantir a Previdência ao aposentado no futuro. O ideal é projeto da reforma como está, mas vamos ver se é necessário alguma coisa de mudança”, afirmou Meirelles à imprensa, assim que saiu do encontro, no Palácio do Jaburu, onde mora o presidente.
Além de Meirelles, estavam presentes na reunião o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ), e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Inicialmente, a apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) começará no dia 19 de fevereiro, após o carnaval. Há, no entanto, uma expectativa de que seja apresentada uma emenda com mudanças no texto que foi aprovado na comissão especial.
Como o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, já informou, entre os pontos que as mudanças que o governo negocia para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma na Câmara, em dois turnos, estão a ampliação do teto de acúmulo de benefícios e uma regra de transição para funcionários públicos que ingressaram antes de 2003. A ideia é permitir que seja permitido o acúmulo de benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.645,81. No texto aprovado pela comissão especial, o limite era de dois salários mínimos (R$ 1.908).
Já para os servidores que ingressaram antes de 2003, a ideia é criar uma regra de transição que deve durar 10 anos – para os trabalhadores da iniciativa privada, a transição vai durar 20 anos. Esses funcionários deverão cumprir a regra para ter direito à chamada integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (ter o mesmo reajuste da ativa).
No entanto, o ministro Moreira Franco disse ao Estadão/Broadcast que o Ministério da Fazenda vai fazer as contas do impacto de flexibilizar a proposta que já foi aprovada na comissão especial.
O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse ao Broadcast que não estão definidas as alterações que o texto terá e que caberá aos líderes da base aliada do governo Michel Temer sugerirem as mudanças em troca de mais votos.
Nesta segunda, Temer se reúne com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun. À noite, um jantar está marcado na residência oficial da Câmara. A expectativa é seja apresentado um texto alternativo com as mudanças sugeridas pela base governista.
