O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que tem sido o porta-voz da reforma da Previdência pelo governo, divulgou nota nesta sexta-feira, 16, para dizer que, mesmo com o decreto de intervenção no Rio de Janeiro, vai prosseguir nas negociações pela reforma da Previdência. Marun confirma, no entanto, que, como prevê a Constituição, a matéria não poderá ser votada, mas que será discutida.
“Em relação à Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário à modernização da nossa Previdência”, escreveu o ministro, que não participou da reunião com o presidente Michel Temer nesta quinta-feira, 15, quando foi decidida a medida, e hoje está em Florianópolis.
Marun afirmou ainda que está mantida a reunião com os líderes da base na próxima segunda-feira, 19, na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim “como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo”.
O ministro cita que a Constituição “veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de Intervenção Federal em Estados da Federação”, e diz que não cabe “aí qualquer interpretação que não seja a literal”. Marun, pondera, que os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos Termos Constitucionais”. “Portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de temas é eles continuarão acontecendo”, finaliza o ministro.
