A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal prevê o estouro do teto de gastos em 2019, se nada for feito para conter as despesas obrigatórias. “É uma questão de pouco tempo”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.
Se o teto estourar, no ano seguinte serão adotadas medidas corretivas, como prevê a emenda constitucional que criou o Teto de Gastos, instrumento que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Salto avaliou que o descumprimento pode ser até mesmo educativo, inclusive porque, como correção, a emenda proíbe o crescimento real de despesas para a correção do desequilíbrio fiscal.
A solução para o problema, afirmou Salto, é “arroz com feijão”: aumento de receitas e redução de despesas.
No cenário básico fiscal previsto para 2019, a IFI prevê a aprovação de “alguma” reforma da Previdência. “Não necessariamente a que está na mesa”, disse Salto. Ele destacou que a Previdência é um problema de médio e longo prazos.
Sem a reforma da Previdência, a dívida pública atingirá rapidamente 100% do PIB. “A emenda do Teto evidenciou a nossa restrição orçamentária”, afirmou Salto. Segundo ele, será preciso a adoção de uma combinação de medidas. Ele evitou, no entanto, citá-las.
Transparência
O diretor-executivo da IFI avaliou que a gestão fiscal das contas do governo federal ainda é pouco transparente. A crítica é por conta de projeções do governo no fim do ano passado das despesas obrigatórias que foram superestimadas.
Essas previsões seguraram as despesas discricionárias e levaram a um déficit bem abaixo do previsto pelo governo em 2017. “Isso só mostra que o processo orçamentário ainda é caótico”, disse.
Na sua avaliação, o teto de gasto ainda não está valendo no Brasil, porque ainda não houve um avanço na redução das despesas obrigatórias. Segundo ele, o ajuste fiscal ainda está sendo feito com base num corte brutal das despesas discricionárias, principalmente dos investimentos. Enquanto isso, as despesas de pessoal cresceram 6,5% e de previdência, 6,1%.
Para Salto, o ajuste fiscal tem surtido efeitos no curto prazo mas com um conjunto de mudanças de baixa qualidade e insustentável. “Queremos uma política fiscal que estimule o investimento”, disse. “A qualidade do ajuste ainda é ruim, e o efeito do teto ainda não acontece”, disse.
