Líder do PCdoB e relator do projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento, o deputado Orlando Silva (SP) criticou na tarde desta terça-feira, 20, a hipótese do uso das receitas da reoneração para financiar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Orlando disse que o governo terá de remanejar dinheiro de outros setores e tirar das “mordomias”.
O deputado disse que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), orientou que a matéria fosse votada esta semana, sendo o requerimento de urgência apreciado ainda nesta terça ou no máximo na quarta. Segundo Silva, os líderes estão dispostos a votar a urgência.
O relator afirmou que aguarda há um mês a manifestação do Ministério da Fazenda sobre o impacto fiscal com base no texto substitutivo que ele preparou para finalizar a negociação. “Quando o projeto for convertido em lei, o governo terá algum dinheiro novo para amenizar o déficit da Previdência”, declarou.
Orlando Silva lembrou que a proposta original do governo previa, no ano passado, uma receita líquida de cerca de R$ 10 bilhões, reonerando 50 setores. Hoje, entre 16 e 18 setores reivindicam manter a desoneração.
O relator destacou que seu critério é manter a desoneração em setores essenciais, que empregam mais trabalhadores, e valorizar áreas que sofrem concorrência desproporcional, como os importados da China.
Silva destacou que a Constituição prevê noventena para que projetos referentes à cobrança de tributos entrem em vigor. “Até por isso tenho criticado a posição do governo que tenta vincular a receita da desoneração ao financiamento da intervenção no Rio de Janeiro. A intervenção tem um mês e há uma urgência para definir fontes de financiamento para intervenção no Rio. Não podemos apontar como fonte de financiamento algo que, no melhor cenário após a sanção da lei, terá resultados a partir de 90 dias. Não dá para ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias para financiar aquela atividade”, afirmou.
O relator enfatizou que as medidas no Rio são emergenciais e que não há tempo para aguardar esse recurso para financiar as ações. “O governo, no crédito extraordinário que deve enviar ao Congresso, deve remanejar de outras áreas para garantir que a intervenção seja financiada”, disse o deputado, destacando que não há sentido tirar da Previdência para financiar outro setor. “Tem de tirar do cafezinho, tirar de mordomia para financiar a segurança do Rio de Janeiro”, emendou.
