O nível de engessamento do Orçamento bateu recorde e chegou a 93,7% do total de despesas em 2017, o equivalente a 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É o que revela estudo do Tesouro Nacional divulgado nessa quarta-feira, 28, em relatório fiscal. Esse é o tamanho dos gastos que são de realização obrigatória. Em 2001, a chamada “rigidez orçamentária” correspondia a 85,6% das despesas orçamentárias. Entre os gastos obrigatórios estão a folha de pagamento do funcionalismo e benefícios previdenciários.
A pequena margem orçamentária que sobra para abrigar as despesas que não são rígidas (chamadas tecnicamente de discricionárias) fica ainda mais restrita se forem levados em conta os restos a pagar inscritos e não cancelados, que são despesas não pagas e transferidas de um ano para o outro. Por esse critério, 97,6% do Orçamento estaria engessado.
A busca de medidas para diminuir o engessamento orçamentário cresceu depois que o Congresso aprovou o teto de gasto em 2016 – o limitador do crescimento das despesas com base na inflação que comprime ainda mais o espaço para investimentos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ensaiar a elaboração de um pacotão de medidas para diminuir o excesso de rigidez e vinculações do Orçamento, mas, devido às negociações políticas para a campanha eleitoral, deixou de lado as discussões com a equipe econômica.
O economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Insper, afirma que, nesse ritmo, os gastos obrigatórios vão sufocar as outras despesas da União. “O País está de mãos atadas. Para pagar s gastos obrigatórios, teremos de cortar investimentos, programas sociais e políticas públicas importantes, como Ciência e Tecnologia”, afirma.
Ele lembra que o engessamento veio com a Constituição e as várias emendas editadas depois. Durante a vigência da intervenção militar no Rio, o governo não pode apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e reduzir esses gastos.
Para calcular o grau de engessamento do Orçamento, o Tesouro fez uma escala gradual de rigidez que vai de 1 (menor) a 5 (maior). No nível 5, estão benefícios previdenciários e assistenciais, gastos de pessoal, abono e seguro desemprego e emendas parlamentares obrigatórias. São despesas previstas no Orçamento e com regras claras de acesso e vigência dos benefícios.
No nível 4, foram incluídas despesas de custeio de saúde e educação, que respeitam gastos mínimos, e complementação do Fundeb e repasses obrigatórios ao Distrito Federal. Gastos com o Bolsa Família e direitos dados a setores vulneráveis por meio de lei ordinária estão no nível 3. No nível 1 de rigidez, entram as demais despesas que não podem ser submetidas ao contingenciamento e estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O estudo do Tesouro mostra aumento das despesas com nível 1, 2 e 3, que chegaram a alcançar 14,7% de participação no total de gastos rígidos em 2015. Em 2001, esse patamar inicial era de 4%. Chama atenção o fato de que, a partir de 2015, início da crise econômica mais recente, as receitas recorrentes do governo passaram a não ser suficientes para bancar as despesas rígidas. Essa realidade agravou os desequilíbrios das contas públicas porque revela o grau de dependência das receitas extraordinárias para financiar a expansão das despesas, principalmente as obrigatórias.
O Tesouro alerta que o nível de rigidez das despesas públicas está em patamares demasiadamente elevados para um adequado “manejo” da política fiscal, o que tem tornado mais difícil implementar o corte do Orçamento para o cumprimento da meta fiscal de 1% do PIB (porcentual que permite estabilizar num cenário mais otimista o endividamento público). Para atingir essa meta, a estimativa é de que o indicador de rigidez deveria ficar entre 80% e 85%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
