O Banco Central editou nesta quinta-feira, 29, a consulta pública nº 64/2018, sobre a proposta de resolução a respeito da realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil. A consulta trata das operações cujos tomadores sejam diretores, membros dos conselhos e respectivos parentes, bem como empresas ligadas às instituições.
A resolução irá regulamentar a lei 13.506, de novembro de ano passado, que permitiu a realização de operações de crédito com partes relacionadas, desde que em condições compatíveis com as de mercado.
“A proposta define as operações de crédito abrangidas pela norma, os limites e as condições aplicáveis às operações com partes relacionadas. Adicionalmente, são estabelecidos procedimentos de transparência e de controle dessas operações a serem adotados pelas instituições financeiras”, afirmou o BC em nota.
As sugestões e comentários poderão ser enviados ao BC até o dia 13 de abril.
