A lista de penduricalhos lançados sobre a conta de luz do consumidor de energia de todo o País passou a incluir, nos últimos meses, o pagamento de contas de água de usinas térmicas do Ceará. A origem da cobrança – que ultrapassa R$ 81 milhões – está em um “encargo emergencial” que o governo do Ceará criou em 2016 para combater a crise hídrica, aumentando o preço do insumo para duas térmicas instaladas no porto de Pecém.
Para inibir o consumo das usinas, o governo cearense criou o encargo que aumentava em quase cinco vezes o preço da água usada para resfriar as turbinas das térmicas. Depois de longa disputa judicial, as empresas EDP e Eneva, donas das usinas Pecém I e II, respectivamente, obtiveram na Justiça o direito de repassar a taxa extra para o custo da energia que entregam. Como essa energia é enviada para o “mercado regulado” do setor elétrico, no qual estão todos os consumidores do País, o custo migrou para a conta de luz.
Desde setembro de 2016, quando o encargo foi criado, até janeiro deste ano, mais de R$ 81 milhões foram cobrados do consumidor nacional. Por mês, a taxa custa R$ 5 milhões e a cobrança não tem data para acabar. Em agosto, o governo do Ceará emitiu decreto definindo que o “encargo hídrico emergencial” será cobrado enquanto houver escassez hídrica no Estado, vigorando por tempo indeterminado.
“Olhamos aqui para a questão da água e, como Estado, achamos por bem estabelecer normas para lidar com essa situação. Essa questão do ressarcimento é algo que envolve os geradores e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que regula o setor. Não temos relação com isso”, disse Francisco Teixeira, secretário de Recursos Hídricos do Ceará.
Quando as taxas passaram a ser cobradas, a Aneel foi procurada pelas empresas, que queriam repassar o custo para a conta de luz. A agência negou o pedido. No ano passado, porém, as empresas conseguiram decisão favorável na Justiça.
As térmicas de Pecém se conectam à rede de abastecimento que acessa a água do Açude do Castanhão, o maior do Ceará, a 280 quilômetros de distância de suas instalações. O reservatório está com apenas 4,6% de seu volume total de água.
Reportagem publicada pelo Estado na semana passada mostrou que, no ano passado, o consumidor de energia bancou R$ 4 bilhões em programas públicos que não têm relação com o setor elétrico e, segundo o Tribunal de Contas da União, não são fiscalizados pelo governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
