Em reunião convocada pelo governo para discutir uma política que dê mais transparência às tarifas de energia, as principais autoridades do setor elétrico criticaram o relatório da Medida Provisória 814/2017, que eleva o nível de subsídios embutidos na conta de luz. O relatório foi apresentado na quarta-feira, 26, pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e deve ser votado no dia 8 de maio, segundo o presidente da comissão especial da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, e o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, deixaram claro que o relatório aumenta o custo da energia para os consumidores e vai na direção contrária do que o governo pretende, segundo anunciado nesta quinta-feira, 26, pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.
O relatório propõe o aumento das tarifas de Angra 3 e do preço do gás das termelétricas contratadas durante o racionamento de energia. “Não questiono a legitimidade, mas às vezes o Congresso pontua para um caso e vai empilhando os subsídios. O patamar dos subsídios incomoda a Aneel e tem trajetória crescente”, disse Rufino. Segundo ele, os subsídios têm hoje o mesmo peso do custo de segmento de distribuição na conta de luz.
O diretor-geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, disse concordar com a preocupação de Rufino a respeito das emendas da MP 814/2017. “Iniciativas como essa do Congresso Nacional vão na contramão da intenção do governo de obter tarifas mais módicas e preços mais baixos. A MP 814/2017 caminha para um custo maior das tarifas e preços de energia”, disse.
Sobre o atual nível das tarifas, Rufino defendeu a cobrança de um preço justo, capaz de atrair o capital privado para investir. “É legítimo cobrar um preço realista, mas temos que colocar a dimensão do preço justo. Ninguém defende preços artificiais, pois é um segmento de capital intensivo e o Estado não tem condições de investir. Temos que atrair capital e criar um ambiente de negócios para propiciar essa expansão do sistema”, afirmou o diretor-geral da Aneel.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes, reconheceu a necessidade de rever os subsídios. “Subsídio é fácil de dar, mas muito difícil de tirar, pois os grupos se movimentam para manter os privilégios”, disse.
Diante dos discursos das autoridades, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse ter ficado surpreso. “A preocupação com as tarifas está alinhada com todas as instituições. Eu achei que era uma preocupação apenas da Aneel”, disse. Também participaram da reunião o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros dos Santos, e o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
Moreira Franco disse que a discussão sobre as tarifas precisa ficar clara para a sociedade, principalmente no que diz respeito aos impactos dos subsídios. “O preço justo poderá ou não ter subsídios para atender à demanda”, disse. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que o governo vai criar um plano de ação para discutir a questão.
