A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 26, o pré-edital e as minutas de contratos do primeiro ciclo da oferta permanente de áreas de petróleo e gás natural no País. Ao todo serão colocadas em oferta 884 blocos exploratórios, contra os 838 inicialmente anunciados, já que foram incorporados os 46 blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações do governo brasileiro. As inscrições dos interessados deve ocorrer a partir da publicação do edital e dos contratos, prevista para 5 de julho.
Também ficarão em oferta permanente 14 áreas com acumulações marginais, que junto com os 884 blocos somam área de 346.034,94 km2. Os blocos estão localizados em 15 bacias sedimentares, informou a ANP. A oferta é composta por campos devolvidos ou em processo de devolução, e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados, ou ainda, devolvidos à agência.
O pré-edital e as minutas ainda passarão por consulta pública de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, seguida de audiência pública. A partir de sexta-feira, 27, já é possível fazer o pré-cadastro dos interessados em participar da audiência pública marcada para o dia 30 de maio.
“Diferentemente das rodadas de licitação realizadas tradicionalmente, a realização de uma sessão pública de Oferta Permanente somente ocorrerá a partir da declaração de interesse de uma empresa inscrita para um ou mais setores, acompanhada de garantia de oferta”, explicou a ANP em nota.
Depois de aprovada a garantia, a agência tem 90 dias para realizar uma sessão pública e licitar as áreas pretendidas. “Sendo assim, haverá licitação de blocos e campos marginais incluídos na Oferta Permanente sempre que necessário, de acordo com a manifestação de interesse das empresas”, informou a agência.
Novas Regras
A inscrição será única para todos os processos e a taxa de participação terá valor de R$ 2.250,00, referente ao acesso a uma amostra de dados de todos os setores, informou a ANP. O pagamento da taxa de acesso ao pacote de dados técnicos completo passa a ser opcional, e não estará mais vinculado à inscrição, e nem restringirá a participação e as ofertas nas sessões públicas de apresentação de oferta. Haverá também flexibilidade no edital para inclusão de novos objetos e/ou exclusão dos objetos arrematados ao longo do processo de oferta permanente.
A ANP informou ainda que o porcentual exigido como garantia financeira para o cumprimento do programa exploratório mínimo (PEM) caiu de 100% para 30%, e que o bônus mínimo de assinatura para bacias maduras e para a Bacia do Tucano Sul será fixo em R$ 50 mil.
“A Oferta Permanente representa mais um passo importante na retomada das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A disponibilização de oportunidades para empresas de diferentes portes e perfis faz parte do conjunto de medidas que está sendo adotado visando ao desenvolvimento de um setor diversificado, dinâmico e competitivo nos diferentes ambientes exploratórios existentes no Brasil: pré-sal, marítimo convencional e terrestre”, concluiu a agência, lembrando que a iniciativa deverá trazer aumento dos investimentos e da produção de petróleo, com impactos na arrecadação e na geração de emprego e renda, especialmente nas regiões selecionadas.
