O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério na manhã desta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15 dias.
“Estou elaborando outras medias em conjunto com a consultoria jurídica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possível e não precise passar pelo Congresso”, disse o ministro.
A intenção, segundo ele, é adotar medidas para “passar segurança jurídica nas relações do trabalho”. “É isso que vai trazer novamente o investidor a se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no País”, comentou.
Yomura não comentou quais temas serão tratados, nem qual instrumento legal será usado.
Nos últimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da União que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 – quando a reforma começou a vigorar.
O tema, porém, ainda é controverso no mundo jurídico e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia o tema.
