O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encampou a defesa da discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ampliar o papel do governo federal na articulação da aérea de segurança pública no País.
A PEC é uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), que deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas. Ainda não há, entretanto, detalhes do projeto anunciado pela petista no último dia 27 de agosto. A presidente Dilma ressaltou apenas que a PEC não deve alterar o papel das forças de segurança, nem o papel das Forças Armadas assim como não deve tratar sobre piso salarial para agentes de segurança.
“A União não pode ser vista como um banco na área de segurança pública. Tem que ser vista como um indutor de boas políticas. Uma mudança na Constituição legitimaria esse papel e daria a maior força para que a União pudesse, em conjunto com os Estados e municípios, tratar desse problema de maneira eficaz”, afirmou Cardozo em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
“De certa forma a perspectiva que anima essa reformulação constitucional já está em prática quando nós fazemos operações integradas com papel ativo da União. A visão já está posta no nosso cotidiano”, acrescentou o ministro ao fazer referência ao projeto piloto de integração dos agentes de segurança iniciado em nove Estados do Nordeste.
“Estamos fazendo a primeira experiência com essa operação no Nordeste. Nove Estados com Centro Integrado de comando e controle atuando de forma integrada, todos juntos, dentro de uma mesma planificação. É uma primeira experiência”.
Antes do Nordeste, o projeto de integração entre as forças policiais foi posto em prática durante a Copa do Mundo do último mês de julho. Uma primeira reunião entre os secretários de segurança dos Estados nordestinos foi realizada em dias depois do final do Mundial. Segundo o ministro, de lá para cá ainda não houve tempo, entretanto, para se verificar queda nos índices de criminalidade nas regiões onde está sendo desenvolvido o programa.
“Ainda é muito cedo para termos resultados. Mas tenho absoluta certeza de que quando dermos uma periodicidade a isso, dermos uma situação de nacionalização, o crime organizado vai sofrer muito pelo novo tipo de comportamento que nós estamos tendo. A segurança pública tem que ser ativa, não tem que ser reativa. Tem que ir frente, combater o crime organizado asfixiando as organizações criminosas”, afirmou.
Apesar da iniciativa, o ministro acredita que não haverá tempo, até o final desse governo, para que a integração dos agentes de segurança alcance todos os Estados do País. “Acho que é impossível que nós consigamos nesse pouco tempo. Precisamos dedicar um próximo período para que todos os Estados tenham centro nacionais de comando e controle, para que essa cultura da integração seja colocada como meta e pressuposto de uma boa segurança pública do país.
Se nós no final de governo conseguimos demonstrar isso com essas operações no Nordeste, nós vamos enraizar no País, pela primeira vez na nossa história, a ideia de uma segurança pública de Estado, que independe de governos, disputas corporativas, disputas políticas”, avaliou.
