A Prefeitura de São Paulo vai contratar mais mil agentes para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) neste ano. Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, o aumento do efetivo está relacionado com as novas atribuições da GCM, que, além de atuar no trânsito e no comércio irregular, também vai fiscalizar a limpeza urbana.
De acordo com a pasta, 500 guardas-civis, que prestaram concurso público, vão ser chamados em novembro, enquanto a outra metade só deve entrar na corporação no mês seguinte. Com as contratações, a GCM aumenta em 15% seu quadro. Hoje, há cerca de 6.380 agentes. Outras mil contratações estão previstas a partir de janeiro de 2015.
Diária especial
O prefeito Fernando Haddad (PT) também deve sancionar amanhã a Diária Especial por Atividade Complementar (Deac), um abono do governo para que guardas-civis possam trabalhar em horas vagas. O valor pago será de R$ 20 por hora. Os agentes devem ser voluntários e só poderão trabalhar, no máximo, oito horas por dia, dez vezes por mês. “A ideia é que a atividade consiga movimentar entre 500 e 600 guardas em horários alternativos para suprir a necessidade do efetivo”, diz Roberto Porto.
“A Guarda tem ganho cada vez mais projeção”, afirma o secretário. A última atribuição, fiscalizar a limpeza, foi anunciada por Haddad ontem. Conforme revelou o Estado, a atual gestão pretende multar as pessoas que jogarem lixo nas ruas – a exemplo do que é feito no Rio, com o programa “Lixo Zero”.
Atualmente, os guardas-civis já participam da fiscalização do trânsito, em especial nas ciclovias, e de ações para coibir o comércio irregular nas ruas da cidade. Na semana passada, Haddad também afirmou que pretende utilizar apenas agentes da GCM na Operação Delegada, feita em convênio com a Polícia Militar. O modelo deve ser testado primeiramente na região do Brás.
O campo de atuação da GCM tem sido ampliado desde que a presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em agosto. A lei federal insere mais de 70 mil guardas municipais no sistema nacional de segurança pública e, entre outras medidas, permite que eles tenham porte de arma.
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contesta a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade questiona o papel de polícia concedido às guardas municipais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
