A Câmara Municipal de Guarulhos deverá votar nesta segunda-feira (19) o projeto de lei nº 247/2026, de autoria do prefeito Lucas Sanches (PL), que institui o programa “IPTU em Dia” e prevê mudanças na cobrança do imposto municipal a partir de 2027, acabando com o congelamento criado pelo ex-prefeito Guti (PSD) em 2017, e aumentando os valores para o contribuinte guarulhense.
Comunicado oficial informa que o presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello, determinou a retificação da pauta da 58ª Sessão Ordinária, com a inclusão dos projetos de lei nº 241/2026 e nº 247/2026 no Grande Expediente. Lucas também irá mudar o período para o aumento da UFG (Unidade Fiscal Guarulhense), que acompanhara a variação do IPC entre outubro e setembro.
Além disso, Martello convocou sessões extraordinárias consecutivas para ocorrerem logo após a sessão ordinária de segunda-feira, tantas quantas forem necessárias para que os dois projetos avancem até a fase final de tramitação e votação.
O projeto “IPTU em Dia” está no centro de uma disputa política na cidade. A proposta do Executivo pretende alterar a sistemática de cobrança do imposto, com efeitos previstos para 2027. Embora a Prefeitura apresente a iniciativa como uma recomposição, as mudanças podem resultar em valores maiores para os contribuintes, conforme as regras aplicáveis a cada imóvel.
O tema provocou manifestações contrárias de vereadores. Em levantamento anterior, o GuarulhosWeb consultou os 34 integrantes da Câmara sobre o projeto. Entre os parlamentares que responderam, seis anunciaram voto contrário, além da vereadora Janete Pietá (Rede) que manifestou ser contrária em redes sociais, e dois disseram que ainda analisavam a proposta. A maioria dos consultados não respondeu.
Sessões extraordinárias
A convocação publicada pela Câmara prevê que as sessões extraordinárias sejam realizadas uma após a outra, imediatamente depois da sessão ordinária de segunda-feira. O objetivo declarado é permitir a aprovação dos projetos nº 241/2026 e nº 247/2026 até a fase final.
