O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou na manhã desta quarta-feira, 1º, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra da delação premiada feita pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
O ex-diretor deve deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta quarta-feira para cumprir pena em regime domiciliar no Rio de Janeiro após o ministro do STF Teori Zavascki ter homologado as cláusulas do acordo.
Desde o dia 29 de agosto, Costa revelou em sucessivos depoimentos o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. Ele envolveu os nomes de 32 deputados e senadores e um governador que teriam recebido propinas.
No despacho que homologou o acordo, Teori Zavascki informa que “há elementos indicativos de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive parlamentares federais, o que atrai a competência do STF”.
Vital do Rêgo disse que, até no máximo segunda-feira, dia 6, a comissão vai enviar um ofício ao ministro do Supremo reiterando o pedido para ter acesso à delação de Costa. “Vamos fazer o pedido logo”, afirmou o senador por telefone. Ele está na Paraíba e disputa o governo do Estado.
A avaliação dos congressistas é que a CPI, por ter poderes de investigação, já pode obter os depoimentos do ex-diretor a partir da homologação da delação. A comissão já havia aprovado um requerimento que permite à CPI o compartilhamento de todas as informações dos inquéritos e processos da Operação Lava Jato, a ação da PF que levou o ex-diretor para a prisão.
Na semana passada, uma comitiva da CPI reuniu-se com Teori Zavascki, com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir às autoridades cópia das declarações de Costa. O grupo recebeu de Zavascki e Janot a promessa de que vão ter acesso.
Mas não ficou claro no encontro em qual momento processual isso vai ocorrer: se após a homologação do acordo de delação ou somente em um momento posterior, na apresentação das denúncias criminais pelo Ministério Público Federal. Um dia antes do encontro, o juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável por conduzir as investigações da Operação Lava Jato, havia negado pedido para a CPI ter acesso à delação.
Em caso de negativa de Teori Zavascki, a comissão ameaça entrar no próprio Supremo com um mandado de segurança a fim de que o plenário da Corte decida sobre se a CPI tem ou não direito à íntegra dos depoimentos de Costa.
