O presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de ter acesso às delações premiadas que estão sendo feitas no curso da Operação Lava Jato, especialmente a do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.
O parlamentar, que espera impetrar o mandado de segurança na Corte ainda nesta terça-feira, 14, questiona a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki, do STF, que rejeitou acesso ao colegiado das declarações prestadas por Costa.
Vital do Rêgo reuniu-se hoje pela manhã com o advogado-geral adjunto do Senado, Rômulo Amaral, e com o diretor-geral da Casa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, para tratar dos termos do pedido que será feito.
Na semana passada, Teori Zavascki havia negado acesso à delação feita por Costa para a CPI mista e também para a presidente Dilma Rousseff e para o governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), citado em reportagem da IstoÉ como envolvido pelo ex-diretor nas declarações.
Na sua decisão, o ministro do Supremo disse que já havia repassado à comissão toda a documentação referente à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A exceção, disse, é a delação premiada de Costa, que, por lei, só pode ser tornada pública após a Justiça receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Pelos mesmos motivos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também negou ao colegiado acesso à delação de Costa.
Vital do Rêgo contesta tal argumentação e afirmou que as CPIs têm poderes idênticos ao do Judiciário, o que implica ter acesso irrestrito às informações. Para o presidente da comissão, tem havido um “tolhimento” do direito da CPI.
Ele disse que pretende ter acesso à delação não apenas de Paulo Roberto Costa, mas também de todos os demais envolvidos que estão fazendo delação, como o doleiro Alberto Youssef.
“O exercício deste poder da CPI está sendo tolhido pela decisão monocrática do ministro-relator”, disse Vital. “Não podemos ficar com uma apuração pela metade”, completou ele, ao afirmar que o plenário do Supremo tem que apreciar qual o limite dos poderes de investigação da CPI e que a comissão, assim como o Judiciário, tem o dever de guardar sigilo sob pena de cometer crime.
O presidente da CPI negou que esteja sendo pressionado pelo PMDB, partido que teve vários integrantes citados em reportagens como envolvidos nas delações de Costa. Ele disse que a decisão de recorrer ao STF é “em defesa daqueles que estão sendo citados de forma seletiva, não apenas do PMDB”.
O senador afirmou que a reunião com os líderes partidários para tentar definir a realização de uma sessão administrativa a fim de votar requerimentos de quebras de sigilo e convocação de autoridades não ocorrerá esta semana, conforme previsão inicial.
Afirmou, ainda, que tem conversado com os líderes para tentar marcar uma reunião administrativa na quarta-feira da próxima semana (22), dia em que a CPI vai ouvir o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Consenza, que sucedeu Paulo Roberto Costa no posto.
O presidente da comissão quer garantir um quorum mínimo para que ocorra sessão de votação de requerimentos. Ele disse que não quer convocar uma sessão e passar pela situação constrangedora de não ter a presença necessária de parlamentares para apreciar os pedidos. Também não deseja que, em caso de não ter quorum mínimo, a CPI seja usada por oposicionistas como palanque eleitoral às vésperas do segundo turno.
