O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial. O texto também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes, após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. A principal justificativa para a medida é reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelas oscilações no preço internacional do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã.
Apesar de ter como foco inicial os combustíveis, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a incluir benefícios tributários para setores como produção de etanol, fertilizantes agrícolas, minerais críticos e terras raras. A proposta também prevê desoneração para a Fifa em relação à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
Como será a redução para o etanol
O texto estabelece mecanismos para preservar a diferença tributária entre a gasolina e o etanol. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser zeradas. Também está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação de preços entre os combustíveis.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Incentivos para fertilizantes
O projeto autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. O limite será de R$ 1 bilhão por ano, com créditos correspondentes a até 20% dos gastos realizados com a produção desses itens no país. O texto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A renúncia de receita poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.
Recursos para compensar a perda de arrecadação
Segundo o projeto, a redução na arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente da valorização do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal relacionada a essas receitas chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, representando crescimento real superior a 200%.
Outras medidas
O texto aprovado pelo Congresso também autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com desconto dos valores em orçamentos futuros da pasta. Outra medida permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias nas áreas de saúde e educação que estavam previstas para 2027. A aprovação ocorreu durante o esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições. Câmara e Senado estabeleceram duas semanas de votações antes do período eleitoral: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
