A disputa entre o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União para ver quem deve ou não ter o direito de fechar acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato ganhou mais um capítulo. O procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da União Julio Marcelo de Oliveira enviou mais um pedido ao ministro do TCU João Augusto Ribeiro Nardes solicitando que a CGU, ligada ao poder Executivo, se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias envolvidas. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazerem “apologia à impunidade”. Também vê “terrorismo” nos argumentos do Executivo.
“Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade”, escreveu em sua petição ao TCU. Em declarações públicas realizadas em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu que apenas pessoas devem ser punidas e que empresas não podem ser destruídas. Em entrevista ao “Estado”, o advogado geral da União, Luis Inácio Adams corroborou a fala da presidente.
Procuradores temem que a colaboração das empresas com a CGU não seja tão frutífera e rigorosa como é hoje em termos assinados com o MPF. Na petição, Julio Marcelo escreve que um eventual acordo com a Controladoria não pode ser usado como “um pequeno e conveniente purgatório por onde as empresas podem escapar do inferno da inidoneidade para regressar felizes ao paraíso da impunidade”.
Há cerca de um mês, O mesmo procurador já havia enviado uma petição ao TCU com o mesmo objetivo. Entretanto, antes de decidir o ministro Nardes quis ouvir a CGU. Agora, neste novo texto, o procurador tenta rebater todos os argumentos apresentados pela Controladoria e reforçar seu pedido para que o Tribunal de Contas não endosse esse tipo de acordo.
Na petição entregue ontem ao TCU, Julio Marcelo solicitou: “É preciso que se pare com a falácia de que se as empresas não fizerem acordo de leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas vão desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus empregos. Isso é apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento inadequado de partidos e campanhas políticas.”
