O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e parlamentares da base aliada afirmaram nesta quinta-feira, 11, que a Casa vai derrubar o mandato de cinco anos para os senadores. A Câmara aprovou nessa terça, 10, à noite uma proposta de Emenda à Constituição que muda mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos, inclusive para os senadores, atualmente de oito anos. A decisão dos deputados, contudo, ainda terá de passar por uma nova votação em plenário antes de ser apreciada pelo Senado.
“Já temos um mandato de oito anos, e essa deverá ser a decisão da Casa, com relação à continuidade do tempo do mandato de senadores”, afirmou Renan. Para ele, embora o fim da reeleição – proposta votada anteriormente na Câmara – possa impulsionar um mandato mais longo, de cinco anos, a regra não valeria para os senadores.
Renan disse que a proposta altera “fundamentalmente” a concepção do próprio Senado, modelo constitucional seguido há anos. “Então, terá mais dificuldade”, frisou.
Pelas regras aprovadas, presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados deixam de ter mandato de quatro anos e passam para cinco. Já os senadores terão período na cadeira reduzido de oito para cinco anos. No entanto, a proposta prevê um sistema de transição. Nas eleições de 2016, prefeitos e vereadores ainda terão mandato de quatro anos. A nova regra passa a valer para os eleitos em 2020.
Deputados, governadores e presidente da República eleitos em 2018 ainda terão quatro anos de mandato. Já os senadores eleitos terão mandato de nove anos. Só em 2022 todos os eleitos passam a ter cinco anos de mandato. O mandato dos senadores eleitos pela regra antiga termina em 2027, quando, finalmente, todos políticos brasileiros terão o mesmo tempo de mandato.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), também rechaçou a mudança. Ao destacar que considera pouco provável que um mandato de cinco anos tenha sucesso no Senado, ele disse ser muito complicado mexer no prazo de duração dos mandatos, seja alterando um “único dia”. “Às vezes se pega um caminho para não se fazer a reforma. É uma antirreforma, é uma forma de não se fazer reforma nenhuma”, criticou.
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), classificou a iniciativa como “bravata”. “Claro que não vai passar. Para coincidência de mandato, você vai diminuir mandato? Aumenta o mandato do deputado e diminui o do senador? Que história é essa?”, questionou.
O líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), foi o único a ter feito hoje uma ressalva à proposta. Ele apoia a redução do mandato de senador para cinco anos somente se o Congresso aprovar antes o fim da reeleição. “Objetivamente, se nós derrubarmos a reeleição, vou defender tranquilamente o mandato de cinco anos para todos os cargos”, afirmou ele, ao considerar que o “mal maior” não é a duração do tempo do mandato e sim o instituto da reeleição.
De passagem pelo Senado, no qual se reuniu com Renan, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, não quis responder sobre se considera o fim da reeleição e a mudança no tempo dos mandatos uma “pequena revolução”. Entretanto, Toffoli considerou como positiva o fato de que a Câmara derrubou a coincidência de mandatos, conforme ele havia defendido anteriormente. “Eu penso que, quanto mais eleição, melhor pra sociedade”, afirmou.
