Procurados pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de Gabriel Chalita afirmaram que o atual secretário municipal da Educação é inocente de todas as acusações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Uma das defensoras, Flávia Rahal, classificou o procedimento do MPE “como uma tentativa de requentar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal em 2013 e arquivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O MPE acusa o atual secretário municipal de Educação de São Paulo de ter recebido R$ 50 milhões em verbas desviadas.
Segundo ela, não há fatos novos que justifiquem uma investigação. Embora o STF tenha autorizado as novas apurações, a advogada não considera a decisão como definitiva, pois o mérito da questão ainda não foi julgado. Leva em conta apenas a primeira decisão da instância máxima da Justiça, que arquivou o inquérito policial a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2014.
Flávia afirma que, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibiu o uso de provas consideradas ilícitas obtidas na investigação anterior, o procedimento foi aberto sem prova nenhuma. “Os fatos apurados àquela época, como agora, além de antigos, ocorridos entre 2002 e 2006, são fantasiosos e não foram considerados criminosos em nenhum dos procedimentos instaurados para a sua apuração, o que inclui o inquérito policial antes mencionado, assim como diversos inquéritos civis já arquivados”, afirmou.
Trancamento
A defesa do empresário Chaim Zaher, que também é investigado, sempre alegou a inocência do cliente. Os advogados trancaram a ação civil, em junho de 2014, ao afirmar que havia irregularidades. Procurados pela reportagem nesta semana, não foi possível obter contato com os advogados de Zaher.
O desembargador Souza Nery, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que Chalita não poderia ser investigado, mesmo que indiretamente, pois na época era deputado federal e tinha foro privilegiado. Além disso, para ele, o secretário não poderia ser investigado porque a apuração na área cível continha medidas penais, como a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial, o que considerou ilegal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
