Decreto publicado nesta terça-feira, 3, pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), obriga mineradoras a realizarem auditoria extraordinária de segurança em barragens de contenção de rejeito de minério de ferro até o dia 1º de setembro.
A medida vale para represas com alteamento a montante, como a da Samarco que ruiu em 5 de novembro do ano passado matando 18 pessoas e deixando uma desaparecida. O alteamento é o aumento da face da barragem para aumentar capacidade de armazenamento.
Uma resolução da Secretaria de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) estabelecerá o formato a ser adotado pelas mineradoras na auditoria. A análise das condições de funcionamento das barragens é feita normalmente uma vez por ano pelas mineradoras e a documentação é enviada aos órgãos ambientais.
Em Minas Gerais está proibido, ainda que momentaneamente, a construção de novas represas com alteamento a montante para armazenamento de rejeitos.
