A matéria publicada anteriormente continha uma incorreção no último parágrafo. A proposta apresentada pelo senador Esperidião Amin não estabelece aplicação da Selic acumulada de forma composta. O texto do parlamentar apenas susta os efeitos do decreto 8.616/2015, que estabelece uma nova fórmula de cálculo do indexador. Segue texto sem o último parágrafo.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cancelou a sessão extraordinária que havia marcado para votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que susta parte do decreto da União que alterou o cálculo do indexador que corrige os contratos de renegociação da dívida de Estados e municípios. De acordo com a Câmara, o cancelamento foi um pedido do próprio autor do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Na reunião com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e com líderes de partidos da base na Câmara na manhã desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia feito um apelo para que os aliados tentassem derrubar o PDC. O ministro explicou aos líderes que o texto traz um risco fiscal “muito grande”. Alguns líderes sugeriram que o governo tente prorrogar a votação, pois os governadores deverão se encontrar com a presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira, 4.
Após pressão dos governadores, o governo publicou decreto no final de dezembro último para regulamentar a troca do indexador de contratos de financiamento. Antes do decreto, esses contratos eram corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Com a publicação, ficou estabelecido como indexador o índice de inflação, o IPCA, mais 4% ao ano ou, a Selic, taxa básica de juros definida pelo Banco Central, se essa for menor.
