O ex-prefeito de Taubaté Roberto Pereira Peixoto (PEN) foi condenado a 38 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas, crimes contra licitações e lavagem de dinheiro. Ele deverá cumprir 20 anos em regime fechado e o restante da pena em regime semiaberto. Sua esposa, Luciana Flores Peixoto, foi condenada a 15 anos de reclusão em regime inicial semiaberto. Os dois deverão pagar multa equivalente a 1.383 salários mínimos (cerca de R$ 1,2 milhão).
A decisão é da 6ª Vara Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros. A condenação foi divulgada neste sábado (3) pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, mas ainda cabe recurso.
A sentença proíbe o político de exercer cargo ou função pública nos próximos 18 anos. Foi decretado o sequestro de imóveis comprados pelo ex-prefeito para a lavagem dos valores, além de uma casa e de uma caminhonete que teriam sido pagos com dinheiro desviado.
O político e sua mulher são acusados de desviar recursos destinados à compra de medicamentos e merenda escolar para o município. As fraudes teriam começado em 2005, no primeiro mandato de Peixoto como prefeito, pelo PSDB, e continuaram no segundo mandato, quando ele já havia se filiado ao PMDB. Segundo a denúncia, Peixoto exigiu propina da empresa de saúde que tinha contrato com a prefeitura. A empresa, que recebeu R$ 21,9 milhões em três anos, pagava 10% ao então prefeito.
O dinheiro era transportado em malas ou pacotes e entregues ao casal pelo então chefe de gabinete, Fernando Gigli Torres, que posteriormente denunciou o crime. Torres foi condenado a pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. O esquema foi desmantelado em 2011, pela operação Urupês, da Polícia Federal. Na época, o prefeito e a esposa foram presos e ficaram dois dias detidos na sede da PF em São José dos Campos, até serem liberados por um habeas corpus.
Conforme a sentença, ele teria ainda fraudado licitação para contratar uma segunda empresa para fornecer medicamentos à rede municipal. A empresa, de fachada, foi criada pelo contador do prefeito, Carlos Anderson dos Santos, que exercia cargo comissionado na prefeitura. O valor mensal do contrato era de R$ 275 mil, quatro vezes maior que o anterior. A empresa de Santos havia atuado na campanha de Peixoto e não tinha ligação com a área médica. Conforme a sentença, isso culminou com péssima prestação de serviços à população e pode ter contribuído para um aumento anormal de mortes no hospital de Taubaté. Santos foi condenado a nove anos de prisão em regime inicial semiaberto.
O ex-prefeito e sua mulher também receberam propina de 10% da empresa que fornecia merenda escolar ao município. O dinheiro era entregue em postos de gasolina ou shoppings. A licitação foi direcionada para uma empresa que recebia R$ 2 milhões por mês para atender 45 mil alunos.
As investigações mostraram evolução patrimonial do prefeito e da esposa incompatível com os ganhos. Foram detectados depósitos nas contas bancárias nas mesmas datas em que os pagamentos eram feitos às empresas. Para omitir a origem do dinheiro, o casal comprou em nome dos filhos ou terceiros um apartamento em Ubatuba, um sítio em São Bento do Sapucaí e uma casa em Taubaté.
Outras quatro pessoas ligadas às empresas envolvidas nas fraudes também foram condenadas. Três filhos do casal Peixoto também denunciados foram absolvidos.
O advogado da família, Thiago Mendes Pereira, informou que ainda não foi notificado da sentença. “Respeitamos o posicionamento do magistrado, porém não concordamos, razão pela qual iremos recorrer para instância superior, confiantes na Justiça e aguardando pela absolvição”, informou em nota. Torres não quis comentar a sentença. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Santos.
