O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 6, que todas as questões de ordem levantadas por aliados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante a votação do pedido de cassação do peemedebista serão decididas pela maioria do plenário, e não monocraticamente por ele.
Em entrevista na Câmara, Maia disse que começará a sessão, marcada para 19 horas da próxima segunda-feira, 12, anunciando que será votado o parecer pela cassação de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética, e não o projeto de Resolução. Diferente do parecer, a resolução aceita emendas, o que abre a possibilidade de abrandamento da pena do deputado afastado.
Aliados de Eduardo Cunha, porém, já anunciaram que vão apresentar questões de ordem pedindo que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução. De acordo com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a questão de ordem se baseará no artigo 109 do Regimento Interno da Casa, que prevê que, em casos de cassação, seja votada em plenário uma resolução.
O presidente da Câmara afirmou que, embora os técnicos da Casa entendam que o que deve ir a votação é o parecer, todas essas questões de ordem serão avaliadas no plenário. “Todas as questões de ordem serão decididas pela maioria do plenário na hora”, afirmou. “Não quero decidir nada antes da hora para não parecer que estou nem de um lado ou de outro”, disse.
Até mesmo um eventual recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com pedido de efeito suspensivo, será decidido ao plenário. Membros da chamada “tropa de choque” de Cunha já planejam pedir esses tipos de recursos, para tentar suspender a sessão de segunda-feira, 12, e adiar a votação da cassação para depois das eleições municipais.
Na prática, a decisão de Maia de submeter as questões de ordem à maioria do plenário pode levar a uma prévia da votação da cassação de Cunha. Isso porque aqueles que se posicionarem contra votar um projeto de Resolução provavelmente são favoráveis à cassação, assim como os que são favoráveis à resolução indicam ser contrários à perda de mandato do peemedebista.
Em entrevista nesta terça-feira, 6, Maia previu que haverá quórum para votar a cassação na segunda-feira. Ele disse que só abrirá a sessão com pelo menos 420 deputados presentes no plenário, mas prevê que até 460 devem comparecer. Caso não consiga votar, a pauta do plenário ficará trancada. Ou seja, nenhuma outra matéria será votada até que se conclua a votação da cassação.
Reforma da Previdência
Maia afirmou ainda que, se o governo não enviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência Social até a próxima sexta-feira, 9, não fará a “menor diferença” enviá-la antes ou depois das eleições municipais.
O presidente da Câmara ressaltou que será “inócuo” o governo mandar a proposta entre 15 de setembro e 3 de outubro, um dia após o primeiro turno do pleito municipal, pois não haverá sessão deliberativa na Casa nesse período. Com isso, os prazos para tramitação da PEC, baseados em sessões, não teriam como ser contados.
Para Maia, o “mais importante” é que o governo já anunciou que enviará a matéria. Ele minimizou a posição do PSDB, que tem defendido publicamente que o Executivo envie a proposta antes das eleições. “Isso mostra que vamos ter todos os votos do PSDB tanto na PEC da Previdência quanto na do teto de gastos no plenário”, disse.
Ele afirmou que é preciso deixar claro à população que as PECs do teto e da reforma da previdência não têm o objetivo de tirar dinheiro da população. “São para garantir o futuro das famílias”, disse. “O que vai tirar dinheiro da saúde e educação é essa inflação fora do controle”, comentou.
Maia informou também que está convidando alguns economistas para vir à Câmara e explicar aos deputados contrários a PEC que cria um teto para gastos públicos por 20 anos. Segundo ele, a ideia é que os economistas façam encontros informais com as bancadas na primeira semana de outubro.
