O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta terça-feira, 23, que o Fundo de Energia do Nordeste, criado por meio da Medida Provisória 677, vai movimentar R$ 2,5 bilhões, o que permitirá a alavancagem de investimentos de até R$ 13 bilhões. Como os investimentos serão feitos via Sociedades de Propósito Específico (SPEs), com participação de 49% do fundo, os investimentos a serem viabilizados podem atingir R$ 26 bilhões, de acordo com Braga.
O fundo será abastecido com recursos provenientes da diferença entre o valor pago pelas eletrointensivas pela energia da Chesf e o custo de operação e manutenção da usina de Sobradinho, que vai fornecer energia para essas empresas. Segundo Braga, essa diferença é de R$ 90 reais por megawatt-hora (MWh). De janeiro de 2016 a fevereiro de 2022, 30% dessa diferença será aportada ao fundo. De fevereiro de 2022 a fevereiro de 2030, 88% da diferença será aportada. E de fevereiro de 2030 a dezembro de 2037, 100% do valor será aportado ao fundo.
Segundo o ministro, o objetivo é promover investimento de 5,6 mil MW, dos quais 50% no Nordeste, em eólicas e térmicas a gás natural e biomassa, e 50% em outras regiões, desde que o valor da energia seja inferior ao verificado no Nordeste. Braga espera que seja possível, inclusive, investir em hidrelétricas.
“O fundo configura um investimento seguro, confiável e que não estará sujeito a financiamento”, afirmou o ministro. “A recontratação dessa energia trará previsibilidade para um setor que gera milhares de empregos no Brasil, especialmente no Nordeste.”
A partir de 1.º de julho, os contratos serão reajustados em 22,5%. A partir de 2016, segundo o ministro, os contratos serão reajustados em um índice misto (70% da inflação dos últimos 12 meses e 30% da expectativa da inflação futura, implícita nos títulos LTN e NTN-B). “Vamos desindexar o setor a partir daí, vamos testar esse modelo na MP.”
De 2032 a 2037, haverá, segundo o ministro, uma descontratação gradual da energia para essas empresas. “Isso será feito para que não tenhamos nenhum choque de descontratação abrupto no setor”, afirmou.
Para cumprir o contrato firmado com as empresas, a Chesf teve que sazonalizar toda a energia que tinha no primeiro semestre do ano. Para não ficar descoberta no segundo semestre, a empresa vai receber, a título de adiantamento, R$ 235 milhões das eletrointensivas. Com esse dinheiro, pago em 1.º de julho, a Chesf vai comprar energia no mercado livre para suprir as companhias de julho a dezembro deste ano.
Braga atrasou o início da cerimônia de lançamento da MP 677 por 40 minutos. Ele aguardava a chegada do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é apontado nos bastidores como um dos principais articuladores da prorrogação do benefício para as eletrointensivas. Calheiros teria proposto inclusive a derrubada do veto presidencial à emenda que prolongava os contratos, incluída em outra medida provisória, mas desistiu depois que conseguiu a garantia de Braga de que as empresas continuariam com o benefício.
“Não seria possível construir a solução da MP 677 sem a ajuda de muitos, de deputados e senadores”, disse Braga, agradecendo de forma específica a Calheiros. O ministro mencionou ainda que os trabalhos da MP foram coordenados pela Casa Civil, com participação dos ministérios de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda.
“Foi uma construção que envolveu, de forma muito colaborativa, o setor privado, que teve uma participação construtiva e colaborativa”, afirmou. “Tenho certeza que o Congresso contribuirá com debate sobre MP”, acrescentou.
