A retomada da construção da usina nuclear Angra 3 – cujos contratos estão na mira da Polícia Federal, do Ministério Público e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na Operação Lava Jato – contou com o aval da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, em voto no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CNPE, composto por 14 conselheiros, sendo nove ministros de Estado, tem a função de assessorar a presidência da República sobre questões nacionais de energia. Em 2007, a recomendação favorável do órgão possibilitou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizasse oficialmente a retomada do projeto, paralisado desde a década de 1980.
A discussão sobre Angra 3 se arrastou por anos no conselho. Em 2005, ainda ministra de Minas e Energia do governo Lula, Dilma resistiu à realização da obra, divergindo de José Dirceu – condenado no mensalão e preso preventivamente na Lava Jato -, então seu colega de Esplanada. Dirceu chegou a pedir vista da discussão ao deparar com dois votos contrários à usina no Conselho: o de Dilma e o de Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente.
Dilma considerava a energia nuclear muito cara e dava preferência a outras alternativas existentes, como hidrelétricas e térmicas. Segundo um representante de ministério que participou das reuniões do CNPE, Dilma levava muito em consideração a questão dos custos na definição de políticas energéticas. Por essa razão, não deu prioridade ao uso de energia eólica e de biomassa, que eram mais caras na época.
Em declaração publicada pela Agência Estado em 2005, a então ministra de Minas e Energia justificou sua opinião contrária à conclusão do projeto da terceira usina nuclear no complexo de Angra: “Do ponto de vista do meu ministério, não tem o menor sentido escolher Angra 3 como a fonte que seja economicamente a mais barata neste momento. É essa a nossa posição”.
Com a saída de Dirceu do governo e a ida de Dilma para a Casa Civil, chegou-se a especular que Angra 3 não sairia do papel. Casa Civil e Minas e Energia eram considerados os ministérios de voz mais ativa no âmbito do CNPE. Em 2007, Dilma adotou uma nova posição no conselho, favorável à obra. O único voto contrário veio de Marina Silva, que deixaria o Ministério do Meio Ambiente no ano seguinte.
O ministro de Minas e Energia na ocasião era Nelson Hubner, que havia sido chefe de gabinete de Dilma na pasta. Ele assumiu o cargo interinamente, após a saída de Silas Rondeau, envolto em investigações sobre fraude em licitações. Rondeau indicou para a presidência da Eletronuclear o vice-almirante Othon Pinheiro, personagem central nas investigações da Polícia Federal. As investigações apontam pagamento de, ao menos, R$ 4,5 milhões em propina ao “Almirante” de grandes empreiteiras ganhadoras do consórcio para realizar as obras de Angra 3. A suspeita é de que a propina pelo negócio chegue na casa dos R$ 30 milhões.
Partido
Em 2008, o Ministério de Minas e Energia passou para as mãos de Edison Lobão – um dos principais investigados na Operação Lava Jato, suspeito de articular recebimento de repasses para o PMDB oriundos das empreiteiras envolvidas no cartel da Petrobrás e da Eletronuclear.
As obras só foram retomadas de fato em 2010, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter aprovado o andamento do projeto, em 2009.
Atualmente, procuradores e policiais federais investigam o pagamento de propina por parte da UTC Engenharia ao advogado Tiago Cedraz – filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz -, para influenciar positivamente o andamento das obras. A empresa fez parte do consórcio vencedor do projeto.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a presidente não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento. O Ministério de Minas e Energia, responsável por presidir as reuniões do CNPE, não registra em ata os encontros anteriores a 2008, tampouco faz registro em áudio das reuniões, segundo resposta encaminhada ao Estado, após pedido por meio da Lei de Acesso à Informação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
