Após mais de três horas de tentativas de obstrução da oposição, o governo conseguiu aprovar na noite desta terça-feira, 24, em votação simbólica no plenário da Câmara, o texto-base da Medida Provisória 691/2015. A proposta autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha nos quais tem domínio pleno, e destinar os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap).
Neste momento, parlamentares analisam os destaques à matéria. O texto aprovado foi o parecer do relator da comissão mista do Congresso Nacional que analisou a matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). De acordo com a redação, só poderão ser vendidos os imóveis localizados em municípios que possuam mais de 100 mil habitantes ou que tenham plano diretor e planos de intervenção urbanística ou de gestão integrada provados.
O texto original da MP enviado pelo governo previa a possibilidade de alienação apenas para as cidades com população maior que 100 mil pessoas. Pela texto, não poderão ser vendidos imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, bem como os situados na faixa de fronteira (150 quilômetros).
Em relação aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo. O texto prevê os imóveis inscritos em ocupação poderão ser vendidos pelo valor de mercado do terreno, excluídas as benfeitorias, aos respectivos ocupantes cadastrados na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
De acordo com a redação aprovada, os ocupantes terão “preferência” para comprar esses imóveis. No caso de terrenos de marinha, os compradores poderão pedir descontos de 25% à SPU. Mesmo com o desconto, o governo espera arrecadar até R$ 500 milhões em um ano com a MP.
Obstrução
Partidos da oposição como DEM, PSDB e PPS tentaram obstruir a votação da MP com a apresentação de requerimentos pedindo o adiamento da votação, a retirada de pauta ou a votação nominal desses pedidos. A ideia era tentar atrasar a votação, para que a sessão plenária tivesse de ser interrompida em razão do início da sessão do Congresso.
Com o adiamento da sessão conjunta das duas casas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou sessões extraordinárias para dar prosseguimento à votação. A obstrução da oposição à votação da MP 691 faz parte da estratégia estabelecida por DEM, PSDB, PPS, Rede e PSOL durante reunião nesta terça-feira.
Eles decidiram unificar as ações de obstrução das votações no plenário contra a permanência de Eduardo Cunha na Presidência da Casa. Os partidos decidiram que também não participarão mais das reuniões do colégio de líderes, que darão apoio ao funcionamento do Conselho de Ética e que vão juntos amanhã na Procuradoria-Geral da República (PGR) relatar os acontecimentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
