A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou por mais nove meses a alíquota de 2% do Imposto de Importação incidente sobre óleo de palma (palmiste). A tarifa original de importação do produto é 10%. A alíquota menor terá vigência até 16 de abril do próximo ano e vale para um cota de importação de 215.489 toneladas, conforme determina a Resolução 66, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23.
Por meio de outro ato, a Resolução 68, a Camex também manteve em 0% a alíquota do imposto incidente sobre alumínio não ligado. A retirada do imposto vale até 18 de agosto do ano que vem para uma cota de importação de 650 mil toneladas.
A Camex ainda prorrogou a vigência de alíquotas do Imposto de Importação de vários outros produtos, como derivados de leite e brinquedos. A Resolução 72 estende até 2023 a alíquota de 28% incidente sobre leite integral, soro de leite, mussarela, entre outros. Também prorroga até 2021 a tarifa de 35% de triciclos, bonecos, quebra-cabeças e outros. Há ainda a prorrogação até 2023 da alíquota de 35% incidente sobre pêssegos em água edulcorada, incluindo xaropes, em polpa brix e em conserva.
A Câmara também fez alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) de alguns tipos de poliéster. A TEC do produto foi fixada em 18%, conforme a Resolução 67.
