O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo preso acusado de tentativa de obstrução à Operação Lava Jato, afirmou em seu depoimento à Polícia Federal que a citação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), feita por ele em reunião gravada pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró era referente a uma “conversa que havia mantido com o ministro da Justiça”, José Eduardo Cardozo.
“Houve comentário por parte dele (Cardozo) no sentido de que possivelmente haveria decisão favorável a Marcelo Odebrecht, em habeas corpus que tramitava no STJ”, afirmou Delcídio, ouvido pela PF no dia 26. A conversa foi gravada no dia 4 de novembro por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, em um hotel de luxo em Brasília. Na ocasião, Delcídio, seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado da família Cerveró Edson Ribeiro tentavam comprar o silêncio do ex-chefe da área Internacional da Petrobras.
O nome do ministro Ribeiro Dantas, relator dos processos da Lava Jato no STJ, foi citado nesse trecho da escuta ambiental que levou à prisão o líder do governo no Senado e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. O ministro da Justiça negou que tenha tratado com Delcídio “sobre casos ou réus específicos da Lava Jato”.
Delcídio, seu chefe de gabinete, o advogado de Cerveró e o banqueiro André Esteves – suposto financista da operação de compra do silêncio e possível fuga do País do ex-diretor – foram presos na quarta-feira, 25. Um dia após sua histórica prisão, o líder do governo no Senado foi ouvido pela PF.
Decisão
Nesta quinta-feira, 3, o relator da Lava Jato no STJ votou pelo fim da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, em pedido de habeas corpus da defesa. A decisão foi suspensa, no entanto, pelo ministro Jorge Musse, que pediu vistas. Ele votou ainda pela liberdade do executivo do grupo Márcio Faria – apontado como responsável pelo pagamento de propinas da empreiteira.
Para o relator da Lava Jato no STJ, não é razoável que Odebrecht permaneça preso até que todo o esquema seja revelado. “A legitimidade do Judiciário só vai se manter no cumprimento estrito da lei. No caso, a prisão preventiva só deve ser aplicada nos estritos casos previstos”.
O ministro Ribeiro Dantas não vai dar entrevistas nem comentar a citação ao seu nome nas conversas. Um dia antes da prisão de Delcídio e Esteves, o relator da Lava Jato no STJ votou também pela liberdade do presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo. O julgamento do habeas corpus foi também interrompido, na ocasião, por um pedido de vista do ministro Félix Fischer.
Ribeiro Dantas foi o nome adotado pelo mais novo ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, nomeado em setembro, após indicação da presidente Dilma Rousseff, com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Como relator da Lava Jato, Dantas negou liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai essa semana e anteriormente ao ex-deputado federal do PP de Pernambuco Pedro Corrêa e ao ex-deputado André Vargas (sem partido, ex-PT-PR).
Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que não conversou com Delcídio sobre casos ou réus específicos da Lava Jato. “Eu conversei muitas vezes com várias pessoas sobre a Lava Jato, mas nunca conversei sobre um caso ou uma situação específica. Ele (Delcídio) me perguntou, após decisão sobre executivo de uma empresa, se ela poderia repercutir em outras instâncias (do Judiciário). Eu fiz uma análise da teoria da repercussão”, afirmou.
“Ele (Delcídio) perguntou se era automática (a repercussão) eu disse que é uma orientação jurisprudencial e que é possível (a repercussão). Como eu disse da possibilidade creio que ele (Delcídio) associou à questão do Marcelo Odebrecht, mas eu nunca cometei com Delcídio nada sobre qualquer caso específico”, disse o ministro.
