O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), protocolou nessa quarta, 6, na Câmara Municipal um projeto de lei que institui eleições diretas para a escolha dos 32 subprefeitos paulistanos. De acordo com a proposta, os candidatos devem ser obrigatoriamente filiados a partidos políticos, residentes nas respectivas regiões das subprefeituras e não podem ocupar cargos comissionados. O mandato é de quatro anos. A aprovação deve enfrentar resistências no Legislativo.
O texto enviado pela Prefeitura não especifica como será o financiamento das campanhas eleitorais nem o cronograma das eleições. Segundo Haddad, esses aspectos serão regulamentados em um segundo momento, por decreto. O ideal, conforme o prefeito, é que a escolha dos subprefeitos aconteça em sincronia com a eleição para prefeito e vereadores, em 2 de outubro. A definição vai depender de uma consulta de viabilidade ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O prefeito também não soube dizer qual será o custo do projeto.
De acordo com Haddad, os objetivos são incentivar o debate sobre os problemas de cada bairro, geralmente ofuscado pelas questões municipais nas eleições, e aproximar as subprefeituras dos moradores, nomeando administradores conhecidos da população local. “As subprefeituras têm de ter lideranças locais fortes, empoderadas e conhecidas da população”, justificou o prefeito. “Hoje (o subprefeito) não se firma, não cria identidade, não vive as entranhas do bairro.”
A minuta não prevê mudanças no orçamento nem na competência dos subprefeitos. Mas segundo Haddad, a partir do momento em que as comunidades locais estiverem envolvidas no processo de escolha dos administradores, o debate sobre esses temas vai surgir naturalmente. “Vai ter um movimento natural. Os bairros vão passar a se ver no Orçamento.”
Haddad também não vê problemas na possibilidade de o subprefeito ser de um partido diferente do prefeito. “Pode ter atrito? Pode. O que você chama de atrito, eu chamo de participação”, afirmou. Segundo o prefeito, a cidade tem um arcabouço legal suficiente, como o Plano Diretor e a Lei de Ocupação do Solo, para garantir a coerência administrativa entre prefeitura e subprefeitos.
Mas especialistas em Direito eleitoral apontam possíveis entraves no projeto de lei. Um deles é quanto à possível divergência entre o local em que se vota e o bairro de residência. Além disso, o projeto prevê o voto facultativo, enquanto nas eleições o sufrágio é obrigatório. Isso impossibilitaria a realização de eleições sincronizadas, ao exigir dois sistemas diferenciados.
Experiência
O modelo proposto é semelhante ao aplicado para a escolha do Conselho Participativo Municipal, criado por Haddad em 2013. As principais diferenças são o prazo do mandato – os conselheiros são eleitos por dois anos – e o fato de os candidatos não precisarem ser filiados a partidos políticos.
Neste ano, a população escolheu 1.163 conselheiros, que se dividirão entre as 32 subprefeituras. O pleito demorou para ser finalizado. Foram 16 dias para a publicação do resultado.
A Prefeitura “abriu mão” das urnas eletrônicas nessa eleição, depois de registrar uma série de problemas em outra disputa, a dos conselheiros tutelares, ocorrida em novembro. O primeiro resultado apresentado para as 260 vagas acabou anulado e a Controladoria-Geral do Município abriu sindicância para apurar responsabilidades. Nova eleição está prevista para o próximo mês.
Oposição
Vereadores da base aliada e da oposição ouvidos pela reportagem fizeram críticas à proposta do prefeito. Tudo indica que Haddad enfrentará dificuldades para aprová-la.
José Américo, atual secretário municipal de Relações Governamentais e presidente da Câmara até 2013, disse que já procurou vereadores em busca de apoio ao projeto de Haddad. “Tenho conversado com vereadores que são simpáticos à ideia. Mas alguns têm dúvidas”, admitiu.
Segundo Adilson Amadeu (PDT), o projeto tem “zero chance” de ser aprovado ainda na atual gestão. “Isso não vai dar certo. E não existe chance de passar”, afirmou. Para Amadeu, as 32 subprefeituras estão “sem estrutura nenhuma” e deveriam ser administradas pela iniciativa privada. “Dá para um consórcio administrar, que vai fazer melhor para o bairro. Aí acaba com a bagunça”, disse.
Factoide
De acordo com o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que foi subprefeito da Sé na gestão José Serra, também tucano, a proposta é um “factoide” que tem como objetivo criar uma cortina de fumaça para os problemas da gestão de Haddad. “É uma forma de querer justificar a inépcia. Em vez disso, o prefeito deveria escolher melhor os subprefeitos, dar autonomia de verdade e cobrar resultados. É uma ideia sem pé nem cabeça, uma manobra diversionista”, afirmou. “Imagine o custo disso para a cidade de São Paulo”, completou o tucano.
A Prefeitura ainda não tem previsão de gastos com a eleição direta. Por enquanto, o que se sabe é que o orçamento dos subprefeitos, segundo Haddad, dependerá de aprovação da Câmara Municipal.
Ele admitiu também que as eleições diretas podem reduzir a ação dos vereadores nas subprefeituras. Segundo ele, hoje os parlamentares são cobrados por questões que dizem respeito ao Executivo. O prefeito afirmou que esse “jogo de pressão” entre vereadores e subprefeitos “às vezes desestabiliza” a atuação das regionais.
Em conversas reservadas, até vereadores de partidos que integram a base aliada na Câmara contestam a ideia. Para eles, Haddad tenta, com a medida, justificar a política de reduções orçamentárias, centralização de recursos e corte de prerrogativas das subprefeituras nos últimos anos.
Tanto para a oposição quanto para aliados, a aprovação do projeto na Câmara será muito difícil. “Isso não passa de jeito nenhum”, disse Matarazzo.
Funções
O vereador Paulo Fiorilo, presidente do diretório municipal do PT, defende que a discussão vá além do método de escolha dos subprefeitos. “É preciso discutir, além da eleição, quais serão exatamente as funções das subprefeituras”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
