Ainda não está claro o impacto fiscal do aumento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 6% ao ano, anunciado nesta quinta-feira, 26, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, João Rabelo, disse nesta quinta-feira, 26, logo após a reunião do Conselho, que não há um impacto direto que possa ser calculado. “Isso depende da demanda que vai vir para a frente e das linhas que vão ser contratadas (tendo a TJLP como referência)”, disse.
A TJLP foi elevada em 0,5 ponto porcentual a partir de 1º de abril. A nova taxa de 6% valerá até abril de 2016. A taxa foi criada em 1994, para incidir sobre financiamentos concedidos pelo BNDES. A TJLP começou a valer em 1995, marcando 9,75% ao ano, e teve como maior pico histórico a taxa de 26,01% em dezembro daquele ano.
Entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, o CMN manteve a TJLP em 5%. O aumento atual foi o segundo consecutivo num intervalo de três meses.
Conef
O CMN editou resolução que dispensa instituições financeiras de apresentar ao órgão o Consolidado Econômico-Financeiro (Conef), documento contábil que traz informações utilizadas para o cálculo dos limites operacionais observados pelos bancos.
Segundo o Banco Central, a declaração se tornou desnecessária após o implemento, a partir de janeiro deste ano, de outro documento contábil consolidado, o Conglomerado Prudencial. Este último segue as regras de Basileia 3 e tornou o primeiro dispensável, já que os dois trazem as mesmas informações.
