A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de migrar parte das Demais Instalações de Transmissão (DIT) de transmissoras para distribuidoras, neste momento em audiência pública, teria impacto equivalente a 50% dos ativos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep). O cálculo, apresentado pelo presidente Reynaldo Passanezi, considera números de estações ou quilômetros de linhas e circuitos.
Com base no contrato nº 059/2001, a partir do qual é calculado o Reajuste Anual de Receita, e avaliado em R$ 836,6 milhões em 1º de julho, o impacto seria de 30% na receita do contrato.
A Cteep contesta, contudo, o entendimento da Aneel, sobretudo em relação a quais ativos deveriam migrar das transmissoras para as distribuidoras de energia. “Buscamos contribuir na audiência pública e mostrar que parte das DITs tem característica sistêmica e, portanto, deveria continuar no âmbito da transmissão”, afirmou Passanezi.
Além disso, no caso dos ativos que a Aneel julgar transferíveis, a Cteep defende que o processo ocorra de forma a garantir o “justo equilíbrio econômico e financeiro para as transmissoras”, disse o executivo. A nota técnica da Aneel sobre o tema prevê a transferência de instalações de transmissão caracterizadas por tensão de operação inferior a 230 Kv.
Disputas
Este é apenas mais um impasse envolvendo Cteep, Aneel e o governo federal, representado pelo Ministério de Minas e Energia. (MME). Mais cedo, Passanezi destacou que o processo de indenização Cteep por ativos não amortizados ou depreciados existentes antes de maio de 2000 não teve novidades nos últimos meses.
A Aneel encaminhou ofício ao MME, a partir do qual solicita que o desembolso das indenizações às transmissoras ocorra a partir de pagamento na tarifa, no ciclo 2016/2017, mas o governo federal ainda não se posicionou sobre o tema. A Cteep almeja receber R$ 5,186 bilhões, mas o governo federal calcula um valor de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Sem tais recursos, a Cteep não se vê em condições de disputar de novos leilões de transmissão.
Justamente em função do não repasse desses recursos, a Cteep acredita que o balanço do segundo trimestre pode ser considerado positivo. “A estabilidade do resultado é positiva porque ainda temos essa pendência de mais de R$ 5 bilhões. É um valor muito grande para o tamanho da Cteep hoje”, disse Passanezi, durante teleconferência com analistas e investidores realizada nesta sexta-feira, 31.
A transmissora lucrou R$ 79,9 milhões entre abril e janeiro, queda de 11,3% em relação ao mesmo período de 2014. O Ebitda somou R$ 113,3 milhões, diminuição de 5,5% em igual base comparativa. Já a receita líquida atingiu R$ 279 milhões, alta de 27,8%.
O balanço do segundo trimestre evidencia a tentativa da Cteep de controlar os gastos. A parcela dos custos e despesas de Operação e Manutenção (O&M) gerenciáveis apresentou redução de 4,7%, ou R$ 4,9 milhões. Já na rubrica custos e despesas de O&M, incluindo contingências e outros, cresceu 14,7% em igual comparação entre segundos trimestres, uma elevação de quase R$ 15 milhões, explicada basicamente por contingências trabalhistas (R$ 13,1 milhões).
