A Justiça suspendeu, na quinta-feira, 6, o empréstimo de R$ 800 milhões que seria concedido pelo fundo Brookfield à OAS, em recuperação judicial. Os credores da construtora são contra o financiamento, pois entendem que a operação tira valor da participação que a OAS tem na Invepar, dona do Aeroporto de Guarulhos. Principal ativo do grupo, a fatia na Invepar foi dada em garantia no negócio.
O desembargador Carlos Alberto Garbi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ponderou que o juiz do processo de recuperação aceitou o financiamento sem que tenha sido realizada a assembleia com credores. “Os credores não foram adequada e antecipadamente ouvidos sobre a realização do negócio, que envolve vultoso valor e contrapartidas milionárias”, disse o desembargador em sua decisão.
O desembargador também ponderou o fato de que apesar de o administrador judicial da OAS ter afirmado que teve acesso aos fluxos de caixa da companhia e que constatou serem necessários os recursos para o pagamento de despesas de curto prazo, não houve nenhuma demonstração ou comprovação desta necessidade de caixa. Garbi disse ainda que também não foi comprovado o alegado processo licitatório que teria sido feito para a contratação do empréstimo com a Brookfield.
Desde que o negócio foi fechado, os credores entraram com uma enxurrada de ações questionando o financiamento. Eles alegam que OAS não apresentou a destinação dos recursos e questionam se é justificado um valor tão elevado. Os credores alegam ainda que a OAS pagou caro no empréstimo, deu a totalidade das ações que possui na Invepar como garantia e ainda deu a preferência para a compra das ações da empresa.
O juiz da recuperação judicial ouviu todos esses argumentos, mas mesmo assim manteve o empréstimo, porque considerou que os advogados da OAS tinham razão ao afirmar que entre os credores estavam diversos bancos e que eles mesmos poderiam ter dado o financiamento caso fosse tão atrativo quanto alegavam.
Os credores, entre eles a Vinci Partners, recorreram da decisão no Tribunal de Justiça. Foi a gestora, representada pelo escritório de Sérgio Bermudes, que conseguiu a decisão liminar para a suspensão do financiamento. Os credores defendem que a Invepar poderia ser melhor negociada para potencializar a recuperação dos créditos devidos pela OAS. A empreiteira tem 25% da Invepar, que valeriam entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões.
Procurada, a OAS afirmou que as contestações ao empréstimo “revelam a preocupação de alguns credores apenas com os seus interesses particulares. Enquanto isso, permanece focada em encontrar uma solução ampla, que considere (…) todos os constituintes do processo de recuperação judicial.”
Condenação
O plano de recuperação ainda não foi apresentado aos credores e alguns já se preocupam em como a empresa vai tratar a questão das consequências financeiras da Lava Jato. Isso porque a companhia pode ter multas aplicadas pelos órgãos do governo federal e pelo próprio Ministério Público pelas condutas ilegais de que é acusada. Nesta semana, o ex-presidente e também acionista da companhia, José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção. Outros diretores da empreiteira também foram condenados. A Lava Jato apurou que a empresa fez parte do cartel que se apossou de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
