Com dificuldade de caixa e com objetivo de reduzir os gastos com o reajuste de servidores, o Ministério do Planejamento propôs aos analistas e auditores da Receita Federal o pagamento de um bônus de eficiência por meio de um fundo abastecido por multas e leilões de mercadorias apreendidas provenientes das fiscalizações do Fisco. Para receber o benefício, os funcionários terão de cumprir metas, que incluem aumento na arrecadação por meio de fiscalização.
De acordo com a proposta enviada à categoria e obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, os auditores fiscais receberão, além do vencimento básico, um bônus de R$ 3 mil. Já os analistas, receberão o salário base acrescido de R$ 1,8 mil, caso as metas estabelecidas pela categoria sejam atingidas. Em ambos os casos, as bonificações não são passíveis do recolhimento de Imposto de Renda e são isentas de tributação por não serem consideradas salário. Nenhuma das categorias decidiu ainda se aceitará a proposta.
O fundo que será usado para o pagamento do bônus é o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que foi criado para financiar o reaparelhamento e reequipamento da Receita. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a ação do governo foi vista também como uma forma de estimular a fiscalização em cima dos contribuintes e melhorar a arrecadação. Ao todo, 44.747 auditores e analistas serão alcançados com a medida. Caso aceitem o reajuste proposto pelo governo, os auditores e analistas receberão um reajuste de 21,3% em quatro anos, mas passarão a receber através do vencimento base e não de subsídio como acontece com os Advogados-Gerais da União e com a própria categoria.
Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Antônio Romero, um dos maiores problemas da proposta apresentada pelo Planejamento é o fim da paridade. “Acima de tudo, o governo quer fazer ajuste fiscal com a folha de aposentados”, disse.
Com o desenho feito pelo Planejamento, os aposentados e pensionistas também não receberão a totalidade do bônus de eficiência. No caso dos aposentados, o primeiro ano da aposentadoria contará com o bônus integral e, ao final do 10º ano, ele passará a receber apenas 30% da bonificação. No caso dos servidores em estágio probatório, o primeiro ano trabalhado não terá bônus. Já no segundo, o servidor receberá metade do benefício e no terceiro ano, 75%.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a troca da remuneração através do subsídio no vencimento base também será um problema e gera discordância quanto a proposta. “Há um reconhecimento dos avanços da proposta frente à última apresentada, mas temos várias questões polêmicas que levaremos para discussão na assembleia”, afirmou.
Os salários base dos analistas da Receita Federal começam em R$ 9,2 mil e R$ 13,4 mil. No caso dos auditores fiscais, os vencimentos iniciais variam de R$ 15,7 mil a R$ 22,5 mil.
A mesma proposta deverá ser feita pelo Planejamento aos analistas do Ministério do Trabalho, já que os analistas da Receita e do Trabalho têm carreiras semelhantes dentro do governo.
