Mesmo os Estados que estão em dia com a folha de pagamento correm o risco de nos próximos meses entrar para o grupo dos inadimplentes. Um estudo feito pelo economista Raul Velloso, consultor em contas públicas, mostra que os gastos com pessoal e serviço da dívida extrapolam os limites desejáveis para manter as contas em dia.
“Um Estado deveria gastar com pessoal e dívida no máximo 65% de sua receita”, afirma Velloso. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os Estados podem gastar até 60% da receita com pessoal. Sendo assim, restariam 5% para o serviço da dívida e 35% para outros custeios e investimento em obras e melhorias. “A LRF é quase uma letra morta, pois seu espírito é conter gastos com pessoal, o que não está acontecendo.”
De acordo com o trabalho de Velloso, 21 Estados comprometeram mais de 65% das receitas com pessoal e serviço da dívida no ano passado. Na liderança, estão Rio de Janeiro (94%); Rio Grande do Sul (91,4%); e Minas Gerais (88,4%). O resultado – que exclui apenas o Estado de Mato Grosso do Sul por falta de dados disponíveis – foi obtido com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e com dados informados pelos Estados.
“Se o comprometimento for acima de 85% da receita com esses dois gastos, o Estado terá margem zero para inovar e ampliar a prestação de serviços com base em recursos próprios. Ou seja, estará no limite da inadimplência”, analisa Velloso. Ele explica que, para um Estado funcionar, há um nível mínimo de gastos, como insumos de hospitais, gasolina da polícia e obras emergenciais, além das despesas com os chamados “poderes autônomos”: Judiciário, Legislativo, Defensoria e Ministério Público.
Sem manobra
A secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, sabe bem o que isso significa. Com um aumento de 11% da folha de pagamento no ano passado, as despesas com pessoal corroeram 76% das receitas.
“Se considerar o serviço da dívida, não sobra nada. Temos pouca margem de manobra, a não ser contar com o aumento da receita”, afirma ela. Para equacionar a falta de dinheiro, desde agosto de 2015, o Estado decidiu dividir os pagamentos dos servidores em duas datas: quem ganha até R$ 3,5 mil recebe no dia 30; acima disso, no dia 10. “Os números são feios, mas a realidade é muito pior.”
Aperto
Na lista de Raul Velloso, apenas cinco Estados ficaram abaixo do limite desejável no ano passado: Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá. Teoricamente, eles deveriam estar confortáveis com suas contas. No entanto, os três últimos já dão sinais de dificuldades e seguem o caminho de Estados mais problemáticos.
Roraima não pagou o salário de outubro em dia; Amazonas atrasou o pagamento de médicos terceirizados nos últimos dois meses; e Amapá começou a parcelar os salários dos servidores em março.
Na opinião do economista, a capacidade de reação dos Estados no curto prazo é mínima. O gasto com o serviço da dívida, por exemplo, é o mais rígido possível. Se o Estado não paga em dia seus compromissos com a União, diz Velloso, ela pode reter as transferências de recursos federais e até entrar na conta bancária do Estado.
“Isso mostra que um setor público como o nosso, de alto comprometimento de receita com itens muito rígidos de gastos, não pode se dar ao luxo de crescer pouco, pois isso acarreta uma crise fiscal.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
