O Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, o que representa 6,2% do total da população de 4 a 17 anos. Este é o último ano que o País tem para garantir que todos nesta faixa etária estejam devidamente matriculados. Especialistas preveem descumprimento da meta e até em judicialização para assegurar as vagas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2014, compilados pelo Movimento Todos pela Educação (TPE).
Apesar de o direito à educação estar previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a obrigatoriedade da matrícula só era definida para jovens de 6 a 14 anos. Em 2009, uma Emenda Constitucional ampliou essa garantia para as crianças de 4 e 5 anos e para os adolescentes de 15 a 17 anos, com a universalização de oferta exigida até 2016.
A taxa de atendimento escolar entre 4 e 17 anos passou de 92,6%, em 2009, para 93,6% em 2014. O índice ficou estagnado em relação à edição anterior da Pnad, de 2013, que registrou o mesmo porcentual.
A situação é pior nas faixas etárias que passam a ser obrigatórias a partir deste ano: em 2014, segundo a Pnad, 10,9% (604.469) das crianças de 4 e 5 anos estavam fora da escola. A etapa, no entanto, foi a que mais cresceu nos últimos 10 anos: saltou 17 pontos porcentuais em relação a 2005, quando 27,5% nestas idades não estavam estudando.
Entre os adolescentes de 15 a 17 anos, 17,4% não estavam na escola. São 1,7 milhões de adolescentes sem estudar. A taxa está praticamente estagnada desde 2005, quando 21,2% dos jovens não estavam matriculados. Esta tapa é vista por educadores como a mais problemática, já que há disputa do estudo com trabalho, além do desinteresse pelo estudo.
“A universalização é uma tarefa nada trivial”, diz a coordenadora geral do TPE, Alejandra Velasco, que traz explicações específicas para o déficit de matrículas em cada etapa. Para ela, a falta de atratividade é um dos empecilhos no ensino médio.”É uma fase em que o jovem não quer ir para a escola”, diz.
Já entre a população de 6 a 14 anos, etapa praticamente universalizada, 1,6% (ou 459.490 alunos) está fora da escola. O avanço foi de apenas 0,1 ponto porcentual em relação a 2005, quando 1,7% não estudavam.
No ensino fundamental, diz Alejandra, é preciso identificar os motivos que levaram ao abandono da escola e promover políticas neste sentido. “São crianças que estão fora da escola por questões de família, vulnerabilidade, com deficiência e sem acessibilidade, violência na escola e até grandes deslocamentos, principalmente na região Norte”, comenta. Já na educação infantil, que avançou mais rápido, o desafio é universalizar com qualidade.
Ela ressalta, no entanto, a redução na desigualdade no acesso à educação nos últimos 10 anos em relação à renda. Em 2005, a diferença entre o número de alunos matriculados 25% mais ricos e 25% mais pobres era de 10,2%. Em 2014, 5,2%.
Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a falta de cumprimento da meta prevista na emenda constitucional deve gerar um movimento de judicialização pelas vagas no País. “Ministério Público e a sociedade civil podem agir para pressionar a Prefeitura, governos estaduais e federal pelo acesso a essas matrículas. Para quem não tem matrícula é uma situação absolutamente dramática”. Para ele, não há um planejamento objetivo dos governantes para a expansão da rede pública. “Com a judicialização, o problema ganha publicidade. Busca-se responsabilizar os governantes”, defende.
São Paulo
No Estado de São Paulo, o atendimento escolar de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos subiu 0,6 ponto porcentual, de 95,2% em 2013 para 95,8% em 2014. O valor está abaixo da meta intermediária do TPE, que era de 96,5% para 2014.
Embora o Ensino Fundamental esteja praticamente universalizado (99,3% em 2014), também existem 37.640 alunos de 6 a 14 anos fora da escola O maior gargalo, assim como no restante do País, está no Ensino Médio. Entre 15 e 17 anos, a taxa de atendimento é de 87,2%, que praticamente está estagnada desde 2005 (85,1%). São 245.467 jovens fora da escola.
Já as redes municipais do Estado, responsáveis pela pré-escola, registraram que o atendimento de crianças de 4 e 5 anos avançou de 91,4% para 93,1% entre 2013 e 2014. Há ainda 71.474 crianças fora da escola nesta faixa etária. A capital responde por 10.224 destas vagas, segundo o balanço de novembro de 2015. A Prefeitura diz que vai universalizar o atendimento até o fim do ano.
