A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inicia nesta quarta-feira, 25, a partir das 10 horas, o leilão 12/2015, no qual pretende relicitar 29 usinas cujas concessões já venceram ou se encerrarão no decorrer de 2016. Com a concessão de usinas como Jupiá e Ilha Solteira, anteriormente pertencentes à Cesp, o governo federal almeja receber R$ 17 bilhões com o pagamento de bonificação pela outorga.
O sucesso do leilão depende necessariamente da licitação das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, empreendimentos que possuem aproximadamente 5 mil MW de potência instalada e exigirão o pagamento de R$ 13,8 bilhões em bônus de outorga. Juntas, as duas usinas equivalem a 3,6% do atual parque gerador nacional.
As dimensões das duas hidrelétricas farão com que o leilão desta quarta possa ser dividido em dois. O primeiro e mais importante envolverá o lote E, com as usinas que eram da Cesp. Nos bastidores, cogita-se que a China Three Gorges (CTG) possa sofrer a concorrência da também chinesa, e igualmente controlada pelo governo local, State Grid.
Além da possibilidade de se associarem aos chineses na formação de consórcios, grupos brasileiros também poderiam formar um novo concorrente, ao lado de grupos europeus e de instituições financeiras, incluindo fundos de private equity. Cemig e CPFL aparecem como potenciais parceiras em ambas as situações.
A participação dos brasileiros é limitada justamente pelo modelo no qual o governo exige o pagamento de outorga e pelo atual momento financeiro das elétricas nacionais. Caso se associem aos chineses, os brasileiros deverão ter participação limitada nos consórcios. E caso viabilizem um concorrente próprio, é possível que o controle seja pulverizado. Um pool de bancos, liderado pelo Banco do Brasil, já se organizou para disponibilizar até R$ 6 bilhões em financiamento, o que indica que a maior parte dos recursos precisará vir de fontes externas.
No caso dos demais ativos do leilão, as estatais estaduais assumem papel de favoritas. A Copel deve disputar as usinas do Lote B, no Paraná. A Celesc deve se organizar para disputar o lote C, em Santa Catarina. O lote D, com ativos em Minas Gerais, deve ter a presença da Cemig. O lote A pode ser alvo da Celg Geração e Transmissão, porém até o momento a companhia ainda não confirmou a intenção de participar da disputa.
O fato de já conhecerem os ativos, uma vez que os operaram durante décadas, não representa a garantia de sucesso por parte das estatais estaduais. Outros grupos, como CPFL Renováveis e Equatorial, também analisam oportunidades de crescimento. A lista de potenciais participantes do leilão, seja no grupo de 27 usinas de menor porte, seja na concorrência pelos ativos da Cesp, ainda pode contar com empresas do grupo italiano Enel ou do canadense Brookfield.
Concorrência
O leilão, que ocorrerá na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, terá início justamente com os ativos do lote E. Na sequência serão licitadas as usinas dos lotes B, D, A e C. No caso dos lote B, D e E, os interessados poderão apresentar propostas por todas as empresas do lote ou por cada sublote formado pela agência reguladora. No caso do lote B, por exemplo, os interessados poderão apresentar uma proposta pelas usinas Parigot de Souza, Mourão I e Paranapanema de forma conjunta, ou pela Parigot de Souza e pela Mourão I/Paranapanema de forma isolada.
Vencerá a disputa o interessado, empresa ou consórcio, que apresentar a menor proposta para a Prestação do Serviço de Geração, a partir do preço-teto estabelecido pela Aneel. Se todas as 29 usinas forem relicitadas, o valor de prestação de serviço somará R$ 3,137 bilhões por ano. O montante é calculado a partir da soma de R$ 826,9 milhões oriunda da Gestão dos Ativos de Geração (GAG) e de R$ 2,311 bilhões pelo Retorno da Bonificação pela Outorga (RBO).
A modelagem do leilão gerou críticas de especialistas do setor e das próprias empresas que já atuam no segmento de geração no Brasil. Os especialistas alegaram que o modelo proposto pelo governo federal, com o pagamento de outorga, onera o consumidor em detrimento do pagamento de recursos bilionários à União. Os geradores, por sua vez, criticaram principalmente o curto espaço de tempo desde o anúncio do leilão, ocorrido em agosto passado.
A pressa, explicada pela necessidade de a primeira parcela das outorgas ser paga ainda em dezembro, pode resultar em menor disputa pelos ativos, alertam especialistas. Para algumas empresas que ainda não possuem atuação relevante no Brasil, o prazo de pouco mais de três meses foi inviável para que a licitação fosse analisada e a captação de recursos fosse aprovada pela matriz.
Além da questão financeira, o leilão foi cercado por incertezas jurídicas, incluindo a situação da medida provisória (MP) 688, aprovada apenas na terça-feira, 24, no Senado. O texto dispõe sobre a repactuação do risco hídrico, uma questão fundamental para os operadores de hidrelétricas, caso dos ativos que serão licitados nesta quarta.
