Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge admitiu ter levado ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, um pedido do lobista Mauro Marcondes Machado, preso sob suspeita de intermediar a “compra” de medidas provisórias no governo federal. A solicitação se referia à prorrogação de uma norma ambiental que não interessava o setor automotivo.
Miguel Jorge falou aos investigadores da Operação Zelotes no dia 16 do mês passado. Confrontado com documentos apreendidos pela PF, ele contou que Mauro Marcondes lhe pediu que informasse a Lula sobre a “preocupação” de montadoras de veículos sobre a implantação, no Brasil, do padrão Euro IV, parâmetro de emissão de poluentes mais rigoroso para veículos a diesel. A regra seria apreciada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Mauro Marcondes é réu na Zelotes por, supostamente, atuar pela “compra” de MPs nos governos Lula e Dilma que concederam benefícios fiscais a montadoras de veículos. Ele representava empresas do setor e também o grupo que vendeu ao governo os caças suecos Gripen, além de outras empresas. O lobista pagou R$ 2,5 milhões a um dos filhos de Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo em outubro. Para PF, os recursos, repassados entre 2014 e 2015, podem estar relacionados à edição de MPs, o que está em investigação. Luís Cláudio nega.
Conforme o lobista, que na época tratava com o ministro como representante da Scania, as empresas do setor estavam preocupadas com a nova regra, pois não haveria no Brasil combustível para atender ao parâmetro ambiental. O ex-ministro declarou à PF que se recorda de ter passado ao presidente essa preocupação da indústria.
As tratativas constam de mensagens apreendidas pela PF em computadores de Mauro Marcondes. Na oitiva, o ex-ministro afirmou que o lobista tinha “acesso direto” a ele.
Num e-mail de 18 de julho de 2008, uma sexta-feira, Mauro Marcondes argumenta com o ministro que, se a regra entrasse em vigor no prazo previsto, os custos da indústria aumentariam 15%, poderia haver danos aos motores e os veículos, em vez de poluir menos, jogariam mais gases nocivos na atmosfera. Por isso, sustentou o lobista, era necessário manter o padrão de emissão em vigor na época, o Euro III, para modelos fabricados a partir de janeiro de 2010.
“Se obtivermos uma negativa, teremos um caos na indústria de caminhões e no setor de transporte”, apelou o lobista, acrescentando: “O governo terá uma reunião na próxima segunda-feira para tratar do assunto com diversos órgãos competentes e, como você conhece profundamente esse assunto, pediria a gentileza de informar o presidente e nos ajudar a encontrar uma solução”, disse Mauro Marcondes.
A norma Conama foi editada em 12 de novembro de 2008 e, segundo o órgão, só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2012. No depoimento, Miguel Jorge sustentou, contudo, que essa era a data originalmente prevista.
Em resposta ao lobista em 23 de julho, na quarta-feira seguinte, Miguel Jorge escreveu que já sabia dos resultados da reunião e que estava atento ao “desenrolar do processo”. Ele afirma que discutiria a questão com Lula e a presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil: “Você conhece a posição do chefe com relação a isso, mas, de qualquer forma, devo me encontrar com a ministra Dilma com ele mesmo amanhã para atualizarmos a questão”.
O ex-ministro disse à PF não se recordar do encontro com Dilma, mas confirmou ter levado o recado a Lula. Segundo ele, a norma “Euro VI” foi adotada na data originalmente prevista pelo Conama. Ele explicou que a “preocupação do chefe”, mencionada no e-mail, era a preocupação de Lula de atender à exigência de redução de poluentes sem a produção do combustível adequado pela Petrobras.
Em 31 de julho, Mauro ainda escreve que precisava conversar com o ministro, pois poderiam “construir uma solução”, e pede a ele uma “forma de comunicação para poder falar abertamente sobre o assunto”.
Brindes
Os documentos apreendidos pela PF mostram que o lobista ofertava brindes a pessoas do governo. Uma mensagem de 11 de julho daquele ano relaciona diversas pessoas que seriam contempladas com “convites”, possivelmente para um evento em Interlagos. Entre elas, estava o próprio Miguel Jorge, o filho dele, Tiago, e o atual presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Também estava na lista um dos filhos do ex-chefe de gabinete do então presidente, Gilberto Carvalho.
No e-mail de 23 de julho, Miguel Jorge afirma ao lobista que o filho Tiago “adorou ter ido a Interlagos e participado da festa de vocês”. “Nós nos encontramos à noite e ele estava entusiasmado. Foi pena não ter ido, mas não aguentaria”, acrescentou. No depoimento, o ex-ministro afirmou que o entusiasmo do filho se referia, provavelmente, a uma corrida de automóveis em Interlagos.
Luciano Coutinho informou, por sua assessoria, que se lembra do convite, que não foi ao evento e que não se lembra de ter ido a Interlagos na vida. Ele acrescentou que não tem relacionamento com Mauro Marcondes.
Gilberto Carvalho não foi localizado.
O Instituto Lula informou que o ex-presidente não comentaria.
