A decisão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de anunciar um reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores caiu como uma bomba para os Estados, já em grande dificuldade financeira e que atrasam o pagamento de salário dos servidores públicos. Os governadores pediram à presidente Dilma Rousseff que adiasse o reajuste para o segundo semestre, dando fôlego nesse momento mais agudo da crise financeira. O governo federal não só ignorou o pleito como também o aumento ficou acima da inflação do ano passado.
A queda de 20% nos repasses pelo Tesouro Nacional das duas primeiras parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em janeiro assustou os governadores e acendeu definitivamente a luz vermelha para as finanças estaduais. A perspectiva é de uma piora no quadro de receitas nos próximos meses.
Os secretários de Fazenda cobram do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, um plano efetivo para garantir mais investimentos nos Estados. Eles também querem celeridade na liberação do aval do Tesouro para a contratação de empréstimos. Preparam uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir a crise financeira e medidas de apoio aos Estados. O assunto também será discutido em reunião de governadores com a presidente Dilma Rousseff.
Os Estados reclamam que, ao definir o reajuste do piso, o governo federal joga sobre os ombros dos entes federativos a responsabilidade de negociar com o restante da categoria. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a legislação federal apenas define o salário base dos professores. “A decisão sobre como são estruturados os planos de carreira e remuneração cabe aos Estados e municípios”, argumentou o MEC, em nota ao Estado.
Para o secretário de Fazenda de Alagoas, o reajuste do piso traz uma pressão fiscal muito grande para Estados e municípios. Segundo ele, com a queda de 20% do FPE, é considerável o aumento do risco fiscal para os Estados. Santoro afirma que os professores têm direito de reivindicar um aumento maior, mas, em ano de crise, a preocupação é conseguir pagar o salário de todos os servidores. O secretário defende que a decisão sobre o piso deste ano seja de alguma forma revista.
Pressão
Com o anúncio, o piso nacional dos professores passa a ser de R$ 2.135,64. Os Estados ainda fazem as contas do impacto, mas avaliam que o reajuste do piso nesse patamar vai gerar uma pressão para que os sindicatos peçam aumentos em níveis também elevados para o restante da categoria, tornando a negociação ainda mais dura.
O reajuste é previsto em lei, tem cálculo baseado na variação do valor aluno do Fundeb e considera fatores como a quantidade de matriculados e a estimativa de receitas da União e dos Estados. Desde 2009, segundo o MEC, o piso salarial da categoria subiu 46,05% acima da inflação.
Na última reunião do Confaz, em dezembro do ano passado, ainda sob comando do ex-ministro Joaquim Levy, secretários pressionaram para que a metodologia de cálculo fosse alterada. Para o coordenador dos secretários no Confaz, André Horta, do Rio Grande do Norte, o reajuste vai agravar a situação da folha dos Estados, principalmente aqueles que já estão atrasando e parcelando pagamentos.
“A questão não é a justiça do pleito, mas os Estados não estão conseguindo honrar os salários nem dos professores e nem de ninguém”, disse, ressaltando que não há perspectiva de melhora do quadro no curto prazo. Ele admitiu que o Rio Grande do Norte pode ser o oitavo Estado a não conseguir pagar a folha dentro do mês.
Horta defendeu a autorização dos empréstimos e o apoio do governo federal para uma alíquota adicional da CPMF a ser repartida com os Estados e municípios. “Se os empréstimos foram aprovados e a CPMF aprovada, voltaremos a investir”, disse. Ele reclamou que há diversas obras paradas no Estado, porque a União não oferece contrapartida.
Estimativa errada
Um dos Estados mais preocupados com o reajuste do piso é Goiás. A secretária de Fazenda, Ana Carla Abrão, disse que a notícia do piso pegou todos os governadores de surpresa, já que havia o pedido para o adiamento. A secretária destacou que no cálculo do reajuste foi utilizada estimativa de arrecadação frustrada no ano passado. O certo, disse, é que fosse considerada a receita efetiva. Ela ponderou que o assunto é espinhoso, mas alertou que essa é uma despesa que poucos Estados terão condições de absorver.
No Rio Grande do Sul, que tem uma das situações fiscais mais delicadas do País e já atrasou o pagamento de salários, o gasto para completar salários para que atinjam o piso nacional vai saltar de R$ 89 milhões em 2015 para R$ 143 milhões neste ano, de acordo com o secretário adjunto de Educação, Luís Antônio de Freitas. O reajuste é considerado alto em meio a uma situação de aperto fiscal. “Há uma pressão dos governadores para que esse índice seja revisto”, disse.
Segundo Freitas, o impacto do reajuste pode ser ainda maior do que o projetado. “O sindicato já disse que vai trabalhar por um reajuste para toda a categoria”, afirmou.
No Distrito Federal, onde professores iniciam carreira com salários acima de R$ 6 mil, o gasto com a folha de pagamento alcançou 81% da arrecadação. De acordo com o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio de Almeida, a pressão dos sindicatos para um reajuste tão elevado quanto o do piso é mais um elemento de preocupação. “Não temos mais capacidade de dar aumento, ultrapassamos o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse, lembrando que o DF já teve que parcelar salários de servidores no início do ano.
Para Renato Vilela, secretário de Fazenda de São Paulo, o piso vai trazer problemas sobretudo para os municípios. A sua preocupação maior é a continuação da taxa de crescimento continuar nessa magnitude no futuro. “O reajuste é absolutamente fora da realidade”, disse.
O MEC informou que qualquer alteração na lei do piso do magistério precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A Pasta ressalta ainda que o ministro Mercadante instalou um fórum para o acompanhamento do valor do piso, com o objetivo de debater o assunto. O MEC informou que o grupo é uma importante instância para que as proposições sobre metodologia de atualização do piso sejam debatidas entre gestores e trabalhadores em educação.
