Na abertura do Ano Legislativo, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) enfrentou protesto de servidores e deputados da oposição e até de aliados. Ele levou à Assembleia Legislativa projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, que aumenta seu desgaste com os demais Poderes, funcionários da ativa, aposentados e pensionistas.
Entre as 12 medidas propostas estão aumento da contribuição previdenciária dos servidores e mudanças no repasse de recursos aos fundos do Judiciário e do Legislativo.
O presidente da Assembleia e do PMDB-RJ, Jorge Picciani, presidente do PMDB-RJ, considerou o projeto “mal-acabado”. “Pezão não pode querer passar a falsa impressão à opinião pública de que o problema advém dos outros Poderes. Falo em projetos mal-acabados porque é preciso mandar os cálculos (do impacto das medidas nas contas públicas), como no caso da extinção das fundações.”
Faixas
Antes da solenidade, Picciani recebeu funcionários de fundações estaduais ameaçadas de extinção por outro projeto do Executivo. Servidores da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) subiram às galerias do plenário e ouviram o discurso em que Pezão disse que o déficit nas contas do Estado em 2016 é estimado em R$ 20 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões são da previdência. Os servidores estenderam faixas contra a extinção da fundação. Na porta da Assembleia, bombeiros fizeram manifestação pela contratação de concursados.
Deputados da oposição levaram cartazes com críticas a incentivos fiscais a grandes empresas, gastos com publicidade e contra o parcelamento do 13.º salário e cortes na verba da saúde. Pezão disse que não vai tirar direito adquirido dos inativos, mas insistiu em mudanças, como idade mínima para aposentadoria. No projeto à Assembleia, o governador propõe que o rombo da previdência seja dividido com Legislativo e Judiciário.
O governador disse por que “a conta não fecha”. “Para cada cem coronéis do Corpo de Bombeiros da ativa, são 400 coronéis aposentados. Para cada cem coronéis da PM, são 600 aposentados.” Pezão afirmou que, se todas as mudanças forem aprovadas, poderão gerar redução de gastos de R$ 13,3 bilhões ao ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
