O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir em breve se o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se tornar réu e responder a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O caso remonta a um escândalo que está sob investigação na Corte desde agosto de 2007. Na noite dessa terça-feira, 2, o relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, liberou a decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento pelo plenário.
Cabe agora ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, incluir o caso na pauta do plenário. Como a liberação feita por Fachin ocorreu à noite, Lewandowski ainda não foi informado sobre a decisão e, por isso, ainda não há previsão no Tribunal de quando o caso deva ser pautado.
Há mais de três anos, em 2013, a Procuradoria-Geral da República ofereceu a denúncia contra o peemedebista ao STF no inquérito aberto em 2007. O relator original do inquérito contra Renan era o ministro Lewandowski, que deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência do Tribunal.
Fachin tomou pé do caso após tomar posse como ministro, no final de junho do ano passado. A investigação sobre Renan Calheiros por peculato e uso de documentos falsos é feita no âmbito da apuração sobre suposto recebimento de propina, pelo parlamentar, da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, o peemedebista teria despesas de relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso pagas pela empresa. O suposto esquema teria se desenvolvido na primeira passagem de Calheiros pela presidência do Senado (2005-2007).
O escândalo estourou em 2007 e, na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado para evitar ser cassado.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião, Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Pelos mesmos fatos, o senador é alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. O processo corre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Na ação, Renan é acusado de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos.
O processo por improbidade é uma ação civil e, portanto não precisa tramitar no STF, foro para ações penais de autoridades. A Procuradoria da República no Distrito Federal diz que a Mendes Júnior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso.
Presidentes na mira
Renan já é alvo, no STF, de outros seis inquéritos abertos para apurar suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda em fevereiro, o presidente da outra casa legislativa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também pode se tornar réu em uma ação penal.
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, disse que existe a possibilidade de o STF julgar ainda neste mês o recebimento da denúncia contra Cunha por suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
