Na avaliação de economistas, dois dados divulgados nessa terça, 29, pelo governo indicam que o próximo ano será de desequilíbrio nas contas públicas, o que tende a comprometer, mais uma vez, o cumprimento da meta de superávit primário (a economia para o pagamento de juros da dívida).
O governo se comprometeu a poupar em 2016 o equivalente a 0,5% do Produto interno Bruto (PIB). “Vai ficar muito difícil para novo ministro cumprir a meta de superávit fiscal de 2016. Acho que ano vem vamos voltar a ter déficit”, diz o economista José Luis Oreiro.
O primeiro sinal nesse sentido foi o déficit recorde em novembro e a perspectiva de que ele persistirá em dezembro. Oreiro lembra que o resultado de dezembro deveria até ser melhor. “Sempre temos no fim do ano as receitas não recorrentes: vem aí, por exemplo, a distribuição de lucros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)”, diz.
No entanto, o cenário vai mudar caso o governo leve adiante a proposta de pagar as chamadas “pedaladas fiscais” (artifícios contábeis que protelam o pagamento de gastos e dão a impressão de que o resultado das contas públicas é melhor do que o real).
“Com o pagamento das pedaladas, o resultado de dezembro vai ser pior, muito pior. Serão R$ 50 bilhões só de pedaladas e, assim, teremos um déficit primário da ordem de R$ 60 bilhões.” Oreiro considera esse sacrifício positivo, pois liquida os passivos. No entanto, a medida não trará alívio para o próximo ano.
“Em 2016 vai ser pior tanto do lado da receita quando da despesa”, diz o economista. Ele lembra que a economia permanecerá em recessão e a receita vai cair ainda mais. “Na melhor das hipóteses, a queda da receita vai acompanhar a queda do PIB”, calcula.
O segundo dado negativo foi a presidente Dilma Rousseff ter sacramentado o reajuste do salário mínimo em 11,6% a partir de primeiro de janeiro. “O reajuste do mínimo vai elevar despesas trabalhistas e assistenciais, principalmente as da previdência”, lembra Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria Integrada. As despesas da previdência respondem por quase metade dos gastos obrigatórios (que são engessados e nos quais o governo não pode mexer).
Na avaliação de Felipe Salto, economista e especialista em contas públicas, a regra deveria ser revista. “É preciso rediscutir as indexações”, diz. “Além do mais, a dívida pública crescente combinada com a inflação descontrolada anulam os aparentes efeitos positivos do aumento. Basta ver o dado da massa salarial: queda de mais de 12% (entre novembro deste ano e o de 2014).”
Para os economistas, o governo poderia ter atenuado o impacto, neste momento de aperto fiscal e recessão, revendo o reajuste ou alterando a data em que ele entra em vigor, de janeiro para maio, como era antes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
