Manifestando grande preocupação, o secretário da Receita, Jorge Rachid, fez uma apelo nesta terça-feira, 15, para que o Senado Federal não aprove o projeto que altera os limites para as empresas ingressarem no Supersimples, o sistema simplificado de cobrança de tributos da União, Estados e Municípios para micro e pequenas empresas. Segundo ele, o projeto pode ser votado neste terça.
Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Rachid previu que os Estados e Municípios podem perder até R$ 5,5 bilhões de arrecadação em 2017 e R$ 7,5 bilhões em 2018. Segundo ele, esse é o potencial máximo de perda, se todas as empresas enquadradas nos novos limites previstos no projeto migrarem para o Supersimples. A redução ocorrerá com a menor distribuição do imposto que é repartido por meio dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
O projeto prevê as mudanças nos limites a partir de 2017. “Precisamos equilibrar as contas públicas. Parece longe 2017, mas não é. O ano 2016 já está posto. Temos que nos preocupar com 2017”, ponderou o secretário, que tem feito uma cruzada contra o projeto e em oposição ao diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Rachid voltou a afirmar que não há espaço fiscal para a perda de arrecadação com o aumento dos limites do programa e calculou uma renúncia fiscal adicional de R$ 13 bilhões em 2017 e de R$ 16,1 bilhões em 2018. Ele rebateu a avaliação do Sebrae de que a Receita apresenta números equivocados sobre a perda de arrecadação. “Não é exagerado. Calculamos o valor potencial”, argumentou o secretário.
O projeto do Supersimples, conhecido como “Crescer sem Medo”, foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e recebeu regime de urgência para votação pelo plenário da Casa. Foi aprovada mudança que altera de janeiro de 2016 para janeiro de 2017 a entrada em vigor dos novos limites. Hoje, o limite para as empresas ingressarem no Simples é de R$ 3,6 milhões de faturamento anual. Com o projeto, o limite sobe para R$ 7,2 milhões em 2017 e para R$ 14,4 milhões em 2018.
Em nota oficial na semana passada, Afif acusou a Receita Federal de divulgar números incorretos e evasivos sobre a renúncia de arrecadação com a aprovação do projeto que eleva os limites para as empresas aderirem ao programa de simplificado de tributação.
