Guarulhos faz parte do grupo estimado em 50% das cidades brasileiras que ainda não cobram qualquer taxa relacionada à coleta do lixo dos contribuintes. Porém, apesar do prefeito da cidade, Guti (PSD), ser contrário à instituição de qualquer cobrança a mais, o município será obrigado a instituir até o próximo mês de julho um tributo para bancar os serviços de coleta e destinação do lixo doméstico. É o que determina o novo marco legal do saneamento, aprovado em julho do ano passado. Está estabelecido o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.
Até o final do ano passado, apenas 47% dos municípios brasileiros, incluindo Guarulhos, contam com algum tipo de arrecadação específica para sustentar essa atividade. O valor recolhido com essas taxas cobre pouco mais da metade dos custos, de acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos mais recente do governo.
Além do aspecto financeiro, o marco legal tenta dar solução para um grave revés ambiental enfrentado no País, o que não é o caso de Guarulhos: os lixões a céu aberto. Ao menos quase dois mil municípios ainda usam lixões ou aterros irregulares, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A estimativa do Selurb é de que o custo para remediar a poluição gerada por lixões pode ser até 34 vezes mais alto que a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Onde a taxa já existe, os valores cobrados pelas cidades variam e, dentro dos municípios, o preço muda segundo o perfil do consumidor. Há diferenças entre o que é cobrado dos estabelecimentos comerciais e residenciais, além de variações calculadas sobre o tamanho da casa, por exemplo. Há também casos de isenção. Em Curitiba (PR), a taxa residencial é de R$ 275 por ano. Milhares de famílias contam com um desconto de 50%, e algumas não pagam nada. Um dos critérios para a isenção é que a renda familiar por pessoa seja de até 25% do salário mínimo.
Em Guarulhos, apesar da obrigatoriedade legal, não existe ainda um plano para iniciar a cobrança, que precisaria ser aprovada pela Câmara Municipal. Consultado por meio da assessoria, o prefeito Guti enfatizou ser contra qualquer cobrança a mais do contribuinte e que buscaria meios legais ou alternativas para não instituir a taxa na cidade. “Já temos o IPTU congelado desde 2017 e pretendemos seguir desta forma até o final de nosso mandato. Não queremos que a população precise desembolsar um valor a mais. Porém, temos que obedecer às legislações federais”, enfatizou por meio de nota.
Segundo o marco legal do saneamento, as prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Há ainda a possibilidade de alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência.
Em Guarulhos, Guti pensa na instituição da taxa ambiental, projeto da atual administração que prevê a cobrança de um valor das empresas aéreas como contrapartida pelos danos ambientais causados ao município pelo uso do espaço aéreo nos pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de São Paulo. “Estamos estudando como implementar esta cobrança, mas não temos a segurança jurídica para que possamos destinar os valores arrecadados para a destinação do lixo doméstico”.
