Em virtude do anúncio feito pelo Governo do Estado relativo as novas medidas preventivas de combate ao Coronavírus nesta “Fase Emergencial”, o presidente do Legislativo, Miguel Martello, comunicou a adoção do regime de revezamento das jornadas de trabalho de seus servidores, sendo obrigatório o comparecimento presencial de 2 a 3 vezes na semana, a critério do gestor responsável pela área, de forma que todos os Departamentos estejam funcionando.
Nos dias em que não estiver executando suas atividades funcionais presencialmente, em virtude de revezamento, o servidor deverá permanecer à disposição desta Casa Legislativa em home office, se a função permitir, durante o seu horário diário de trabalho, podendo ser requisitado seu comparecimento nas dependências da Edilidade durante o horário de expediente.
Fica a cargo de cada gestor atestar os dias de trabalho a distância, junto ao sistema de ponto, bem como o controle das atividades a distância, podendo ser via login em sistema ou relatórios de atividades. Os servidores e estagiários que atualmente encontram-se dispensados do trabalho presencial, exclusivamente em razão de pertencerem ao grupo de risco (portadores de doenças crônicas/ maiores de 60 anos/ gestantes ou lactantes), deverão permanecer afastados de sua jornada presencial, em regime de teletrabalho, até nova decisão da Administração.
Secretários, Diretores, Ouvidor do Poder Legislativo, Médico, Procurador-Geral, Presidente da CPLC, Agente Chefe de Relações Institucionais, Cerimonial e Audiências Públicas e ocupantes de cargos comissionados na Administração não estão sujeitos ao sistema de revezamento.
Vale ressaltar que a atividade e/ou funcionamento do Poder Legislativo é essencial. As repartições públicas citadas pelo Governador dizem respeito a serviços não essenciais.
