Enquanto muitos brasileiros tiveram uma pausa nos pagamentos de prestações da casa própria, os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida – voltada às famílias mais carentes (com renda mensal até R$ 1,8 mil) – estão sem esse alívio durante a crise provocada pelo coronavírus. Mesmo com redução drástica em sua renda, eles continuam sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270.
A faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 1,4 milhão de brasileiros em cerca de dez anos de programa. Milhares de pessoas ainda pagam suas parcelas mensais do programa. É o caso da vendedora de roupas Rivonia Rosa, de 46 anos, que perdeu toda a renda no início da pandemia, mas continuou recebendo a fatura de R$ 113,41 do financiamento de sua casa no Condomínio Dandara, em São Paulo.
Tentou contato com a Caixa por telefone, e algumas amigas foram a uma agência da instituição para tentar resolver o problema. Após diversas tentativas, ela ouviu da Caixa que não havia suspensão da prestação para o faixa 1 do programa. "Sabe uma pessoa que ficou em desespero?", conta.
Hipertensa e, portanto, integrante do grupo de risco da doença, Rivonia chegou a ficar com três parcelas do financiamento atrasadas, além de contas de luz e gás. O auxílio emergencial de R$ 600 não foi suficiente para cobrir todas as despesas – além do financiamento, tem o condomínio, que custa cerca de R$ 160. "É melhor ficar endividada e com o nome negativado do que morrer", diz.
<b>Orçamento</b>
Na faixa 1, é o governo quem banca todos os subsídios do programa, enquanto a família contemplada paga uma pequena parcela. Para que a cobrança seja pausada, é preciso ter dinheiro no Orçamento. O governo, porém, congelou as novas contratações do faixa 1 e tem destinado recursos apenas para tocar obras em andamento, em valores que têm caído ano a ano.
Outras faixas do programa, que beneficiam famílias com renda acima de R$ 1,8 mil, têm o subsídio bancado principalmente pelo FGTS. Essas conseguiram pedir a pausa nas prestações, assim como outros brasileiros que tenham financiamento imobiliário, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) têm reivindicado a suspensão dos pagamentos do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. "Depois de um mês de inadimplência, as pessoas podem perder o imóvel. É um risco muito grande que essas pessoas estão correndo", diz o presidente da Fenae, Segundo Takemoto. Ele diz que tem buscado ajudar na articulação junto ao Congresso para tentar aprovar um projeto de lei que garanta a pausa dos financiamentos.
Procurada, a Caixa disse que "atua na qualidade de gestor operacional e que cumpre determinações do gestor do programa" – que é o Ministério do Desenvolvimento Regional. O MDR diz ainda que apoia o PL 795/2020 que trata da suspensão das parcelas. O Ministério da Economia não respondeu até a conclusão da edição.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
