A Prefeitura de Guarulhos receberá até a próxima sexta-feira (4) as inscrições para a participação da sociedade civil no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Os interessados devem se inscrever pelo e-mail [email protected].
De acordo com o órgão, serão aceitas inscrições de movimentos populares, trabalhadores por meio de suas entidades sindicais, setor empresarial, entidades profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa e organizações não governamentais.
A documentação necessária e outras informações estão disponíveis no edital (https://gestaourbana.guarulhos.sp.gov.br/composicoes) e, em caso de dúvidas, a instituição pode entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), responsável pelo conselho, pelo telefone 2453-6700, ramal 6889 ou 6877.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
O CMDU é uma importante ferramenta de participação popular como instrumento político democrático que tem como objetivo fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo, bem como promover a atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil.
As principais atribuições são debater e acompanhar o planejamento e a política de desenvolvimento urbano do município, acompanhar a implantação do Plano Diretor, bem como as questões relativas à sua aplicação, articular as ações dos Conselhos Municipais vinculados à política urbana e ao orçamento participativo, visando à integração e à compatibilização das políticas de transporte, habitação, uso do solo, meio ambiente, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio histórico e cultural para a promoção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Além disso, visa debater, propor diretrizes e acompanhar a aplicação dos recursos dos fundos vinculados às políticas de desenvolvimento urbano.
